O DIRETOR DE MATERIAL AERONÁUTICO E BÉLICO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e art. 27 do RCA nº 12-1 (Regulamento de Administração da Aeronáutica) de 9 de Dezembro de 2004, Resolve:

Art. 1º Aprovar a Instrução para adoção do procedimento de credenciamento nas contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico - DIRMAB.

Maj Brig Ar NILSON PRADO GODOY