O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, no uso da atribuição que lhe confere o item 2.1 da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 457, de 25 de novembro de 2004; resolve:

Art. 1º Tornar público a Regulamentação do Uso da Marca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que se encontra disponível na página do FGTS no sítio do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, no endereço:

http://www.mte.gov.br/Trabalhador/FGTS/default.asp

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO