O Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria GM/MAPA nº 380, de 10 de agosto de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MAPA nº 105, de 24 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de janeiro de 2005, Seção I página 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS CARLOS GUEDES PINTO