Portaria CGO/DPRF nº 1 de 11/01/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jan 2005
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, quanto à fiscalização do trânsito de Combinações de Veículos de Carga - CVC e Combinações de Transporte de Veículos - CTV.
O Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no uso da competência que lhe confere o art. 33 da Portaria MJ nº 1.017, de 4 de setembro de 2002; resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 19, de 1º de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, em 7 de dezembro de 2004, na Seção 1, página 26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
JOSÉ ALTAIR GOMES BENITES
ANEXORESTRIÇÃO DE TRÁFEGO A COMBINAÇÕES DE VEÍCULOS DE CARGA - CVC E COMBINAÇÕES DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS - CTV, PORTADORES OU NÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO (AET) EM RODOVIAS FEDERAIS DE PISTA SIMPLES
| PERÍODO | DIA DA RESTRIÇÃO | HORÁRIO DA RESTRIÇÃO | |
| CARNAVAL | 08.02.2005 Terça-feira | 04.02.2005 (Sexta-feira) | 16:00 às 22:00 |
| 05.02.2005 (Sábado) | 12:00 às 22:00 | ||
| 09.02.2005 (Quarta) | 06:00 às 12:00 | ||
| SEMANA SANTA | 25.03.2005 Sexta-feira | 24.03.2005 (Quinta-feira) | 16:00 às 22:00 |
| 27.03.2005 (Domingo) | 16:00 às 22:00 | ||
| TIRADENTES | 21.04.2005 Quinta-feira | Sem Restrição | |
| DIA DO TRABALHO | 01.05.2005 Domingo | Sem Restrição | |
| CORPUS CHRISTI | 27.05.2005 Quinta-feira | 27.05.2005 (Sexta-feira) | 16:00 às 22:00 |
| 29.05.2005 (Domingo) | |||
| DIA DA INDEPENDÊNCIA | 07.07.2005 Terça-feira | Sem Restrição | |
| N.Sª APARECIDA | 12.10.2005 Quarta-feira | 12.10.2005 (Quarta-feira) | 16:00 às 22:00 |
| FINADOS | 02.11.2005 Quarta-feira | Sem Restrição | |
| PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA | 15.11.2005 Terça-feira | 11.11.2005 (Sexta-feira) | 16:00 às 22:00 |
| 15.11.2005 (Terça-feira) | 16:00 às 22:00 | ||
| NATAL | 25.12.2005 Domingo | 23.12.2005 (Sexta-feira) | 16:00 às 22:00 |
| 25.12.2005 (Domingo) | 16:00 às 22:00 | ||
| ANO NOVO | 31.12.2005 Sábado | 30.12.2005 (Sexta-feira) | 16:00 às 22:00 |
| 01.01.2006 (Domingo) | 16:00 às 22:00 |