Portaria DP/SE/MJ nº 1 de 17/02/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 21 fev 2005
Promove modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade nº 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL.
O Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 44, de 27 de janeiro de 2004, bem como o dispositivo no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade nº 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADÉLIO CLÁUDIO BASILE MARTINS
ANEXOJUSTIFICATIVA
A mudança da modalidade de Transferências a União (4420) e Transferências a Estados e ao Distrito Federal (4430) para Aplicações Diretas (4490), justifica-se devido à necessidade de ajuste orçamentário para dar continuidade a modernização de equipamentos do Departamento de Polícia Federal.
| 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | R$ 1,00 | ||||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| ESF | MODAL | FTE | VALOR | ESF | MODAL | FTE | VALOR | ||
| MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | |||||||||
| FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL | |||||||||
| 30909 06 181 1353 1899 | REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO (PROMOTEC/PRÓ-AMAZÔNIA) | 28.196.500 | 28.196.500 | ||||||
| 30909 06 181 1353 1899 0001 | NACIONAL | F | 4420 | 148 | 100.000 | F | 4490 | 148 | 100.000 |
| F | 4430 | 149 | 28.096.500 | F | 4490 | 149 | 28.096.500 | ||
| TOTAL | 28.196.500 | TOTAL | 28.196.500 | ||||||