A Diretora do Departamento de Estrangeiros, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MJ nº 146, de 29 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2003, resolve:

Art. 1º Por medida de segurança e modernização, os Certificados de Naturalização, emitidos por este Departamento, a partir de 13 de maio de 2005, obedecerão à forma única para cada tipo de naturalização, em formulário impresso pela Casa da Moeda do Brasil, com marca d'água e diversos dispositivos inibidores de fraude.

Art. 2º Os Certificados de Naturalização serão numerados, na primeira série produzida no ano de 2005, obedecendo a seguinte ordem de numeração:

Certificado de Naturalização Comum: nº 000001 até 012000

Certificado de Naturalização Extraordinário e Especial: nº 000001 até 015000

Certificado de Naturalização Provisória: nº 000001 até 001500

Certificado de Naturalização Definitiva: nº 000001 até 001500

Art. 3º Os certificados assumem a forma gráfica conforme modelos em anexo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZAURA MARIA SOARES MIRANDA