Portaria SPOA/SE/MTE nº 1 de 16/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2005

Aprova a alteração de modalidade de aplicação das Unidades Orçamentárias Ministério do Trabalho e Emprego e Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - LOA, das Unidades Orçamentárias 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego e 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador, em conformidade com as justificativas constantes no processo nº 46.0000.001703/2005-79, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração de modalidade de aplicação das Unidades Orçamentárias 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego e 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ÂNGELO LOURES

ANEXO

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I       ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.333.1329.4787.0001 Qualificação de Jovens para o Serviço Voluntário F 3 2 90  100 1.397.514 
TOTAL 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II       REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.333.1329.4787.0001 Qualificação de Jovens para o Serviço Voluntário F 3 2 50  100 1.397.514 
TOTAL 1.397.514 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

ANEXO I       ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.122.0106.2619.0001 Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho S 3 2 90  180 3.000.000 
TOTAL 3.000.000 

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

ANEXO II       REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.122.0106.2619.0001 Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho S 3 2 50  180 3.000.000 
TOTAL 3.000.000