Portaria SOF nº 1 de 16/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2004

Dispõe sobre a modificação de indicadores de resultado primário em determinadas categorias de programação.

Arts. 1º ao Anexo I

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida no art. 62, inciso III, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 - LDO-2004), e

Considerando que o art. 6º, § 4º, incisos I, II e III, da LDO-2004 determina que as despesas financeiras, primárias obrigatórias e primárias discricionárias sejam classificadas com código específico para fins de auxiliar a apuração do resultado primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

Considerando que o mesmo art. 6º, § 4º, da referida LDO define nos incisos II e III que despesas primárias obrigatórias são as constantes da Seção "I" do Anexo IV da mesma Lei, e que despesas primárias discricionárias são aquelas não incluídas na citada Seção;

Considerando que, com base nessa definição, constam da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 (Lei Orçamentária Anual 2004 - LOA-2004), ações com identificadores inadequados; e

Considerando a inclusão de despesas na Seção "I" do Anexo IV da LDO-2004, por intermédio do Decreto nº 4.959, de 16 de janeiro de 2004, conforme autorização contida no art. 109, § 2º, da referida LDO, resolve:

Art. 1º Modificar os identificadores de resultado primário de despesas da LOA-2004, de acordo com os Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 20.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 10AQ  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DE SECAO JUDICIARIA               20.000  
02 122 0569 10AQ 0002 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DE SECAO JUDICIARIA - RONDONOPOLIS-MT              20.000 
      90 100 20.000 
    TOTAL - FISCAL   20.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   20.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14901 - FUNDO PARTIDARIO

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 17.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 0413  MANUTENCAO E OPERACAO DOS PARTIDOS POLITICOS               17.000.000  
28 846 0909 0413 0001 MANUTENCAO E OPERACAO DOS PARTIDOS POLITICOS - NACIONAL              17.000.000 
      50 100 3.000.000 
      50 900 14.000.000 
    TOTAL - FISCAL   17.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   17.000.000               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20127 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 4.334.729.130  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1335 006O  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA               4.334.729.130  
08 845 1335 006O 0004 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - NACIONAL              4.327.326.048 
      90 100 394.240.781 
      90 153 478.955.850 
      90 179 3.454.129.417 
08 845 1335 006O 0006 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - SAO PAULO              7.403.082 
      90 100 7.403.082 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   4.334.729.130               
    TOTAL - GERAL   4.334.729.130               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26201 - COLEGIO PEDRO II

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 400.000  
    ATIVIDADES               
12 362 1061 2991  FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO NA REDE FEDERAL               400.000  
12 362 1061 2991 0004 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO NA REDE FEDERAL - PAGAMENTO DE NOVOS PROFESSORES CONCURSADOS EM 2002 - RIO DE JANEIRO-RJ              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL   400.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   400.000               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26275 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 51.000 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               51.000  
12 364 1073 4009 0012 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO ACRE              51.000 
      90 100 51.000 
    TOTAL - FISCAL   51.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   51.000               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 531.864.308  
    ATIVIDADES               
06 122 0663 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               531.864.308  
06 122 0663 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              531.864.308 
      90 100 159.559.292 
      90 900 372.305.016 
    TOTAL - FISCAL   531.864.308               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   531.864.308               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 95.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 845 1214 0442  INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EXPANSAO E A CONSOLIDACAO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA NOS MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES               94.700.000  
10 845 1214 0442 0001 INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EXPANSAO E A CONSOLIDACAO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA NOS MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES - NACIONAL              94.700.000 
      30 148 94.700.000 
10 846 1214 0587  ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS               700.000  
10 846 1214 0587 0014 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE RORAIMA              700.000 
      40 100 700.000 
1289 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES 37.600.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 845 1289 0852  INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA               37.600.000  
10 845 1289 0852 0011 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE RONDONIA              299.200 
      40 151 149.600 
      40 955 149.600 
10 845 1289 0852 0012 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO ACRE              292.600 
      40 151 146.300 
      40 955 146.300 
10 845 1289 0852 0013 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO AMAZONAS              414.800 
      40 151 207.400 
      40 955 207.400 
10 845 1289 0852 0014 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE RORAIMA              284.700 
      40 151 142.350 
      40 955 142.350 
10 845 1289 0852 0015 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO PARA              964.400 
      40 151 482.200 
      40 955 482.200 
10 845 1289 0852 0016 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO AMAPA              287.780 
      40 151 143.890 
      40 955 143.890 
10 845 1289 0852 0017 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE TOCANTINS              292.520 
      40 151 146.260 
      40 955 146.260 
10 845 1289 0852 0021 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO MARANHAO              736.600 
      40 151 368.300 
      40 955 368.300 
10 845 1289 0852 0022 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO PIAUI              396.400 
      40 151 198.200 
      40 955 198.200 
10 845 1289 0852 0023 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO CEARA              1.219.000 
      40 151 609.500 
      40 955 609.500 
10 845 1289 0852 0024 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              401.300 
      40 151 200.650 
      40 955 200.650 
10 845 1289 0852 0025 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DA PARAIBA              505.100 
      40 151 252.550 
      40 955 252.550 
10 845 1289 0852 0026 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.275.800 
      40 151 637.900 
      40 955 637.900 
10 845 1289 0852 0027 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE ALAGOAS              373.300 
      40 151 186.650 
      40 955 186.650 
10 845 1289 0852 0028 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SERGIPE              326.200 
      40 151 163.100 
      40 955 163.100 
10 845 1289 0852 0029 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DA BAHIA              1.926.300 
      40 151 963.150 
      40 955 963.150 
10 845 1289 0852 0031 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.807.300 
      40 151 1.903.650 
      40 955 1.903.650 
10 845 1289 0852 0032 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              482.000 
      40 151 241.000 
      40 955 241.000 
10 845 1289 0852 0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.442.900 
      40 151 2.221.450 
      40 955 2.221.450 
10 845 1289 0852 0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              10.487.600 
      40 151 5.243.800 
      40 955 5.243.800 
10 845 1289 0852 0041 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO PARANA              2.272.400 
      40 151 1.136.200 
      40 955 1.136.200 
10 845 1289 0852 0042 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.388.100 
      40 151 694.050 
      40 955 694.050 
10 845 1289 0852 0043 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.225.800 
      40 151 1.112.900 
      40 955 1.112.900 
10 845 1289 0852 0051 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              492.800 
      40 151 246.400 
      40 955 246.400 
10 845 1289 0852 0052 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE GOIAS              1.262.300 
      40 151 631.150 
      40 955 631.150 
10 845 1289 0852 0053 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO DISTRITO FEDERAL              375.000 
      30 151 187.500 
      30 955 187.500 
10 845 1289 0852 0054 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 50 MIL HABITANTES INSERIDOS NA PACTUACAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              367.800 
      40 151 183.900 
      40 955 183.900 
1306 VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS 116.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 845 1306 0214  INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS               116.000.000  
10 845 1306 0214 0001 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              2.165.000 
      30 151 2.165.000 
10 845 1306 0214 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE RONDONIA              528.000 
      30 148 57.000 
      30 151 317.000 
      40 151 154.000 
10 845 1306 0214 0012 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO ACRE              378.000 
      30 148 40.000 
      30 151 228.000 
      40 151 110.000 
10 845 1306 0214 0013 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.438.000 
      30 148 150.000 
      30 151 664.000 
      40 151 624.000 
10 845 1306 0214 0014 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE RORAIMA              447.000 
      30 148 46.000 
      30 151 272.000 
      40 151 129.000 
10 845 1306 0214 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO PARA              1.988.000 
      30 148 207.000 
      30 151 815.000 
      40 151 966.000 
10 845 1306 0214 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO AMAPA              539.000 
      30 148 57.000 
      30 151 325.000 
      40 151 157.000 
10 845 1306 0214 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              589.000 
      30 148 62.000 
      30 151 300.000 
      40 151 227.000 
10 845 1306 0214 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO MARANHAO              1.969.000 
      30 148 210.000 
      30 151 750.000 
      40 151 1.009.000 
10 845 1306 0214 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO PIAUI              986.000 
      30 148 105.000 
      30 151 480.000 
      40 151 401.000 
10 845 1306 0214 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO CEARA              3.042.000 
      30 148 320.000 
      30 151 1.550.000 
      40 151 1.172.000 
10 845 1306 0214 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.122.000 
      30 148 120.000 
      30 151 520.000 
      40 151 482.000 
10 845 1306 0214 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DA PARAIBA              1.457.000 
      30 148 155.000 
      30 151 600.000 
      40 151 702.000 
10 845 1306 0214 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.940.000 
      30 148 415.000 
      30 151 1.360.000 
      40 151 2.165.000 
10 845 1306 0214 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.007.000 
      30 148 105.000 
      30 151 575.000 
      40 151 327.000 
10 845 1306 0214 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE SERGIPE              881.000 
      30 148 93.000 
      30 151 543.000 
      40 151 245.000 
10 845 1306 0214 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DA BAHIA              5.205.000 
      30 148 555.000 
      30 151 2.240.000 
      40 151 2.410.000 
10 845 1306 0214 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.579.000 
      30 148 1.022.000 
      30 151 2.950.000 
      40 151 5.607.000 
10 845 1306 0214 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.543.000 
      30 148 270.000 
      30 151 850.000 
      40 151 1.423.000 
10 845 1306 0214 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              11.468.000 
      30 148 1.205.000 
      30 151 3.200.000 
      40 151 7.063.000 
10 845 1306 0214 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              34.948.000 
      30 148 3.670.000 
      30 151 9.032.000 
      40 151 22.246.000 
10 845 1306 0214 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO PARANA              6.437.000 
      30 148 674.000 
      30 151 2.120.000 
      40 151 3.643.000 
10 845 1306 0214 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              5.528.000 
      30 148 584.000 
      30 151 1.400.000 
      40 151 3.544.000 
10 845 1306 0214 0043 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              9.289.000 
      30 148 970.000 
      30 151 2.500.000 
      40 151 5.819.000 
10 845 1306 0214 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.823.000 
      30 148 195.000 
      30 151 450.000 
      40 151 1.178.000 
10 845 1306 0214 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE GOIAS              2.791.000 
      30 148 298.000 
      30 151 1.120.000 
      40 151 1.373.000 
10 845 1306 0214 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO DISTRITO FEDERAL              1.554.000 
      30 148 165.000 
      30 151 1.389.000 
10 845 1306 0214 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.359.000 
      30 148 250.000 
      30 151 942.000 
      40 151 1.167.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 801.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 845 1335 099A  AUXILIO A FAMILIA NA CONDICAO DE POBREZA EXTREMA, COM CRIANCAS DE IDADE ENTRE 0 E 6 ANOS, PARA MELHORIA DAS CONDICOES DE SAUDE E COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS               801.500.000  
10 845 1335 099A 0004 AUXILIO A FAMILIA NA CONDICAO DE POBREZA EXTREMA, COM CRIANCAS DE IDADE ENTRE 0 E 6 ANOS, PARA MELHORIA DAS CONDICOES DE SAUDE E COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NACIONAL              801.500.000 
      30 100 750.000 
      90 100 750.000 
      90 151 134.000.000 
      90 955 666.000.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.050.500.000               
    TOTAL - GERAL   1.050.500.000               

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0154 DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS 1.100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 0154 0739  INDENIZACAO A ANISTIADOS POLITICOS (LEI Nº 10.559, DE 13.11.2002)               1.100.000  
04 846 0154 0739 0001 INDENIZACAO A ANISTIADOS POLITICOS (LEI Nº 10.559, DE 13.11.2002) - NACIONAL              1.100.000 
      90 100 100.000 
      90 900 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.100.000               
    TOTAL - GERAL   1.100.000               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0643 CALHA NORTE 4.597.896  
    PROJETOS               
05 451 0643 1211  IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS MAIS CARENTES DA REGIAO DA CALHA NORTE               4.597.896  
05 451 0643 1211 0014 IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS MAIS CARENTES DA REGIAO DA CALHA NORTE - ESTADO DO AMAPA              4.597.896 
      99 100 4.597.896 
    TOTAL - FISCAL   4.597.896               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   4.597.896               

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 240.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0032  MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL               120.000  
28 845 0903 0032 0053 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              120.000 
      30 100 120.000 
28 845 0903 0036  MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL               120.000  
28 845 0903 0036 0053 MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              120.000 
      30 100 120.000 
    TOTAL - FISCAL   240.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   240.000               

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
5005 DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL SUCROALCOOLEIRO 50.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 846 5005 005C  EQUALIZACAO DE CUSTOS DE PRODUCAO DA MATERIA PRIMA DO ALCOOL COMBUSTIVEL (LEI Nº 10.453, DE 2002)               50.000  
20 846 5005 005C 0002 EQUALIZACAO DE CUSTOS DE PRODUCAO DA MATERIA PRIMA DO ALCOOL COMBUSTIVEL (LEI Nº 10.453, DE 2002) - EQUALIZACAO DE CUSTOS DE PRODUCAO DA MATERIA PRIMA DO ALCOOL COMBUSTIVEL - NA REGIAO NORDESTE              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL   50.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   50.000               

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74907 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 1.386.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0902 0353  FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA               554.600.000  
28 846 0902 0353 0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - NACIONAL              554.600.000 
      90 100 31.616.000 
      90 900 51.584.000 
      90 100 179.132.000 
      90 900 292.268.000 
28 846 0902 0355  FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE               831.900.000  
28 846 0902 0355 0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - NACIONAL              831.900.000 
      90 100 47.424.000 
      90 900 77.376.000 
      90 100 268.698.000 
      90 900 438.402.000 
    TOTAL - FISCAL   1.386.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.386.500.000