O Chefe do Subdepartamento de Administração - SDAD, de acordo com a delegação de competência do Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, outorgada pela Portaria DECEA nº 12, de 9 de janeiro de 2004, e considerando os arts. 22 e 23 da Instrução aprovada pela da Portaria nº 376/GC5, de 11 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Classificar os Aeródromos Públicos Nacionais, para fins específicos de cobrança da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo, como se segue:

I - CLASSE A

II - CLASSE B

III - CLASSE C

IV - CLASSE D

V - CLASSE E

VI - CLASSE F

Art. 2º Considerar o Aeroporto de MANAUS/Ponta Pelada (AM) como remoto do Aeroporto MANAUS/Eduardo Gomes (AM), para fins de cobrança da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego - TAT, durante as interdições temporárias daquele aeroporto.

Parágrafo único. Para a cobrança das tarifa tratada neste artigo, o Aeroporto de MANAUS/Ponta Pelada (AM) será considerado na mesma Classe do Aeroporto MANAUS/Eduardo Gomes (AM).

Art. 3º A Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO indenizará o Comando da Aeronáutica das despesas decorrentes das operações de aeronaves, sempre que ocorrer o disposto no artigo anterior.

Art. 4º Nos aeródromos não classificados, não incidirá a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo.

Art. 5º Os aeródromos citados no art. 1º, desta Portaria, poderão ser reclassificados em função de alterações posteriores nos serviços prestados, ressalvado o disposto no parágrafo 6º do art. 12 da Instrução aprovada pela da Portaria nº 376/GC5, de 11 de abril de 2003.

Art. 6º A presente Portaria entra em vigor no dia 01 de abril de 2004, ficando revogada a Portaria nº 008/VIDEX, de 18 de novembro de 2003 e as disposições em contrário.

Brig.-do-Ar ELIEZER NEGRI