O Secretário Federal de Controle Interno, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001, e no inciso XIII do art. 21 do regimento interno aprovado pela Portaria nº 289/CGU, de 20 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias e Corregedorias-Gerais da União nos Estados, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 4º trimestre de 2002, aprovadas pela Portaria nº 188, de 1º de outubro de 2002, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos anexos I e VIII desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da carreira Finanças e Controle desta Secretaria, e das Unidades Regionais da Controladoria Geral da União - PR.

§ 1º O parâmetro de Desempenho Institucional para a Diretoria de Gestão Interna e para a Diretoria de Sistemas e Informação da Controladoria Geral da União será a média das Avaliações Setoriais alcançadas pelas Unidades da SFC em Brasília, na forma do disposto no art. 8º da Portaria nº 188, de 1º de outubro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ WANDERLEI PINHEIRO

(1) As UCI recebem, respectivamente pontos pela realização das seguintes quantidades de processos de admissão e desligamento: DAPES: 739 e 2.342, AC: 23, AL: 1, AM: 41, BA: 168 e 42, CE: 19 e 4, ES: 495 e 2, GO: 70, MA: 147 e 40, MG: 414 e 134, MS: 74 E 17, MT: 77 e 1, PA: 8, PB: 31, PE: 117, PI: 1 e 1, PR: 287 e 34, RJ: 12 e 908, RN: 3 e 5, RO: 3 e 9, RS: 150 e 275, SC: 141 e 2, SE: 104, SP: 604 e 838.

(2) A CGU/MT recebe 400 pontos pelo auxílio na análise de processos provenientes do RJ.

(3) Por deliberação do CAD, a unidade recebe os pontos integrais pela insuficiência de demanda no período.

(4) Por deliberação do CAD, a Unidade recebe os pontos integrais pela redução do número de servidores e consumo médio de homem hora em auditorias maior que o previsto, acarretando o deslocamento de pessoal para a atividade de auditoria.

(1) A DP recebe 50 pontos por 2 SS de comunicações externas em instrução e 2 concluídas;

(2) A DS recebe 2.765 pontos por 49 SS de comunicações externas em instrução, 138 com OS emitida e 76 concluídas, e 15 pontos pela realização de 01 fiscalização piloto; (3) A DI recebe 665 pontos por 2 SS de comunicações externas com OS emitida e 43 concluídas; (4) A DE recebe 790 pontos por 32 SS de comunicações externas em instrução, 18 com OS emitida e 30 concluídas e 86 pontos pela analise de 43 processos de assunção de dívida; (5) A DA recebe 385 pontos por 5 SS de comunicações externas em instrução, 6 com OS emitida e 20 concluídas; (6) Por deliberação do CAD, a UCI recebe pontos relativos a mais 4 auditorias pela realização da auditoria FINOR que consumiu 1.248 horas.

(1) A DATCE recebe pontos por realizar 439 diligências TCU e analisar 211 processos, equivalentes a 2 pontos por trabalho, perfazendo o total de 1.300 pontos.

(1) A DP recebe pontos relativos pela realização da OS 196 sobre acompanhamento das TCE junto ao TCU, (2) As UCI recebem seguintes pontos relativos a 1/3 por mês pela realização da OS 195 sobre cruzamentos de dados de óbitos no SIAPE: AP, CE, PE, PI, PR, RN e DAPES 100 PONTOS; AL, GO, MG, MT, RJ, RR 66 PONTOS; AC, GO, MA, MS, PB, RS e SC 33 PONTOS.