O Secretário de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no art. 14, incisos III e VIII, do Anexo I do Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001, que aprovou a Estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo à Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001, e alterações posteriores, a seguinte especificação de fonte de recursos primária:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO