Portaria SPOA/SE/MS nº 1 de 14/04/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2003

Altera modalidade de aplicação de dotações orçamentárias do Fundo Nacinal de Saúde.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria MS nº 166, de 10 de abril de 2003, e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde - FNS, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e de acordo com as informações e justificativas constantes do Processo nº 25000.036859/2003-39, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, resolve:

Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

VALCLER RANGEL FERNANDES

ANEXO

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
36 000 MINISTÉRIO DA SAÚDE            34.636.859 34.636.859 
36211 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE            23.968.463 23.968.463 
10.303.0006.4383 VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO            718.175 718.175 
10.303.0006.4383.0001 NACIONAL            718.175 718.175 
    9999 50 0 153 718.175 
    9999 90 0 153 718.175 
10.303.0006.4453 IMUNOBIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVINÍVEIS            23.250.288 23.250.288 
10.303.0006.4453.0001 NACIONAL            23.250.288 23.250.288 
    9999 50 0 151 23.250.288 
    9999 80 0 151 23.250.288 
36212 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA            7.029.000 7.029.000 
10.304.0010.2691 FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA            7.029.000 7.029.000 
10.304.0010.2691.0001 NACIONAL            7.029.000 7.029.000 
    9999 30 0 174 7.029.000 
    9999 90 0 174 7.029.000 
36901 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE            3.639.396 3.639.396 
10.128.0001.3851 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE DA FAMÍLIA            11.475 11.475 
10.128.0001.3851.0001 NACIONAL            11.475 11.475 
    9999 40 0 153 11.475 
    9999 50 0 153 11.475 
10.303.0003.4327 DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST, VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - HIV/ AIDS NOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA            32.539 32.539 
10.303.0003.4327.0001 NACIONAL            32.539 32.539 
    9999 30 0 151 32.539 
    9999 90 0 151 32.539 
                 
                 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0004.3868 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE            1.271.574 1.271.574 
10.302.0004.3868.0013 NO ESTADO DO AMAZONAS            1.091.473 1.091.473 
    9999 30 0 151 1.091.473 
    9999 90 0 151 1.091.473 
10.302.0004.3868.0029 NO ESTADO DA BAHIA            180.101 180.101 
    9999 30 0 151 180.101 
    9999 40 0 151 180.101 
10.303.0014.4366 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TUBERCULOSE E OUTRAS PNEUMOPATIAS            330.800 330.800 
10.303.0019.4369.0001 NACIONAL            330.800 330.800 
    9999 30 0 153 330.800 
    9999 90 0 153 330.800 
10.302.0023.4306 ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            1.993.008 1.993.008 
10.302.0023.4306.0015 NO ESTADO DO PARÁ            137.600 137.600 
    9999 30 0 150 97.600 
    9999 40 0 150 97.600 
    9999 40 0 151 40.000 
    9999 90 0 151 40.000 
10.302.0023.4306.0023 NO ESTADO DO CEARÁ            400.000 400.000 
    9999 40 0 151 400.000 
    9999 90 0 151 400.000 
10.302.0023.4306.0025 NO ESTADO DA PARAÍBA            145.000 145.000 
    9999 30 0 150 145.000 
    9999 40 0 150 145.000 
10.302.0023.4306.0027 NO ESTADO DE ALAGOAS            20.000 20.000 
    9999 40 0 151 20.000 
    9999 90 0 151 20.000 
10.302.0023.4306.0029 NO ESTADO DA BAHIA            40.000 40.000 
    9999 30 0 150 40.000 
    9999 40 0 150 40.000 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0023.4306.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            1.113.136 1.113.136 
    9999 30 0 150 113.136 
    9999 40 0 150 113.136 
    9999 40 0 151 1.000.000 
    9999 90 0 151 1.000.000 
10.302.0023.4306.0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            63.272 63.272 
    9999 30 0 150 63.272 
    9999 40 0 150 63.272 
10.302.0023.4306.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            40.000 40.000 
    9999 30 0 150 40.000 
    9999 40 0 150 40.000 
10.302.0023.4306.0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            14.000 14.000 
    9999 30 0 150 14.000 
    9999 40 0 150 14.000 
10.302.0023.4306.0053 NO DISTRITO FEDERAL            20.000 20.000 
    9999 30 0 151 20.000 
    9999 90 0 151 20.000