O Secretário de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no art. 14, incisos III e VIII, do Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001, que aprovou a Estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo à Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001, e alterações posteriores, a fonte de recursos 111 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE