Notas:

1) Revogada pela Portaria SECEX nº 17, de 01.12.2003, DOU 02.12.2003.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, com base no Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, e tendo em vista o que dispõe o art. 4º da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 51, publicada em 12 de setembro de 2000, e em face das alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - pela Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial em 29 de dezembro de 2001, e republicada no Diário Oficial de 9 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Substituir as NCM do Anexo A da Portaria Secex nº 6, de 13 de setembro de 2000, pelas relacionadas a seguir:

Art. 2º Os demais termos da Portaria Secex nº 6 permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LYTHA SPÍNDOLA"