O Secretário de Previdência Social, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Resolução nº 1.101, de 16 de julho de 1998, do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda a publicação dos resultados aferidos em decorrência da aplicação dos indicadores de acidentes do trabalho aprovados pela mesma Resolução, resolve:

Art. 1º Divulgar os índices de freqüência, de gravidade e de custo dos acidentes do trabalho e a classificação final dos ramos de atividade econômica, apurada de conformidade com os resultados obtidos a partir dos indicadores referidos, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, relativamente ao triênio 1997 a 1999, na forma do anexo I desta Portaria.

VINÍCIUS CARVALHO PINHEIRO