As instituições religiosas são consideradas, para os efeitos da Portaria GB-337, de 02 de setembro de 1969, do Sr. Ministro da Fazenda, pessoas jurídicas de direito privado.

De acordo com a citada Portaria, tornou-se obrigatória a apresentação de declaração de rendimentos, a partir do exercício financeiro de 1970, ano-base de 1969 para todas as pessoas jurídicas de direito privado, domiciliadas no Brasil, registradas ou não sejam quais forem os seus fins e nacionalidade, mesmo que estivessem dispensadas de o fazer, por normas anteriormente vigentes.