1. Ante a hipótese de empresa transportadora conceder descontos no valor do frete, em virtude de bonificação ou de indenização por sinistro, há dúvidas quanto à base de cálculo do imposto de renda na fonte, se o valor bruto ou líquido. Indaga-se também, se o conhecimento de frete, quando quitado, servirá de comprovante da retenção do imposto.

2. Quanto à primeira questão, se do valor bruto declarado no conhecimento de embarque se fizerem descontos, decorre do texto legal pertinente a conclusão de que a importância sobre a qual incidirá o imposto a ser retido na fonte será efetivamente paga ou creditada, desde que o valor correspondente à redução não seja comparável por seguro, por ter o transportador assumido o risco pelo evento.

3. No tocante à segunda indagação, o parágrafo 4º do art. 10 do Decreto-lei número 401-68, acrescentado pelo art. 2º do Decreto-lei número 484-69, determina expressamente que as pessoas jurídicas obrigadas a efetuar o desconto na fonte deverão fornecer ao beneficiário do rendimento documento comprobatório do valor retido a título de antecipação, não fixando, entretanto, a espécie desse documento. Será, portanto, válida, para esse fim, a declaração firmada pela fonte, quer em documento próprio quer em outro elaborado pelo transportador, inclusive a via do conhecimento de transporte, da fatura ou do recibo que retorne ao arquivo do prestador do serviço.

4. Observe-se, por outro lado, que o destaque do valor a ser retido pelo usuário do transporte, exigido na forma dos itens 9.3 e 9.4 da Portaria nº 253-89, não comprova o cumprimento da obrigação.