1. Trata-se de atualizar e consolidar os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de carimbos de borracha com suporte de madeira.

2. Os carimbos, acima mencionados, classificam-se na Posição 98.07 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB.

3. As Notas Explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NENCCA, referentes à Posição 98307, dizem:

"Como aparelhos de uso manual, na acepção desta Posição, consideram-se unicamente os que não tenham base nem dispositivo de fixação.
Dentre estes artefatos, geralmente de metal ou de metal e borracha, com cabo de madeira citam-se:
..............................................................................................................
2. Os carimbos de qualquer espécie, gravados ou não, com ou sem     dispositivo para tinta: datadores, carimbos para etiquetas, numeradores, mesmo automáticos, carimbos de rolo, de algibeira (compreendendo a caixa protetora e a almofada de tinta de que se     encontrem providos)."

4. Assim os carimbos de borracha com suporte de madeira classificam-se na Posição 98.07, entre os quais enquadram-se os com fins didáticos que reproduzam mapas, animais, crânios, etc.

5. Do exposto, conclui-se que os carimbos de borracha com suporte de madeira classificam-se no Código 98.07.99.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB vigentes.

6. Para conhecimento das unidades descentralizadas e de mais interessados proponho a expedição de ato declaratório contendo a relação numérica dos Pareceres CST consolidados através deste Parecer Normativo.

À consideração superior.

Walter Sanches Sanches Júnior - AFTN.

De acordo.

À consideração superior.

Serafim Cipriano Pereira - AFTN.

Aprovo.

Solucionem-se as consultas, que sobre o assunto vierem a ser formuladas, com base no Parecer Normativo supra, que adoto como norma, ficando consolidados, por este ato, todos os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de carimbos de borracha com suporte de madeira.

Expeça-se ato declaratório, como proposto.

Publique-se e encaminhem-se cópias às SS.RR.R.F., para sua ciência e dar conhecimento aos órgãos subordinados. - Levy Valério de Oliveira, Coordenador do Sistema de Tributação em exercício.