A consulente expõe que levantava os seus balanços em 31 de agosto de cada ano mas que a Assembléia Geral, realizada em 29.08.1966, alterou a data do encerramento do balanço para 31 de dezembro e quer saber se é acertado deixar de proceder a correção, no ano de 1966, ou qual deverá ser a data na qual esteja obrigada a proceder a correção.

O art. 264, do Decreto nº 58.400, de 10.05.1966, dispõe:

"Art. 264. A correção monetária a que se refere o art. 261 será efetuada dentro de 4 meses contados da data do encerramento do balanços a que corresponder a correção e a nova tradução monetária vigorará, para todos efeitos legais, até a nova correção pela pessoa jurídica (art. 3º § 4º Lei 4.357-64)."

Face ao dispositivo citado a correção monetária do Ativo deverá ser efetuada dentro de 4 meses contados da data do encerramento do balanço a que se referir a correção, que no caso da consulente será o da nova fixada pela Assembléia Geral Extraordinária. Em conseqüência, não será feita a correção que corresponderia ao ano de 1966.