De acordo com o artigo 2º. do Decreto nº 54.145, de 19.08.1964, que regulamentou o Art 8º da Lei nº 4.357, de 16.07.1964, integram o Ativo Imobilizado todos os bens que se destinem à exploração do objeto, a manutenção das atividades da pessoa jurídica.

Não perde essa característica o bem que temporariamente fica fora de uso.

Quando o bem for considerado definitivamente fora de uso cabe proceder à sua baixa do patrimônio da empresa nos termos do Art. 183 do RIR se for o caso, considerando, obviamente, o valor do respectivo Fundo de Depreciação mais correção monetária.