As pessoas jurídicas que contratam os serviços de transportadores e carreteiros para o transporte de suas mercadorias, pagando ou creditando o frete correspondente ao transportador, estão obrigadas a fazer a retenção do Imposto de Renda na fonte na forma do art. 10 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, fornecendo ao beneficiário do rendimento comprovante do valor retido a título de antecipação.

É incabível, entretanto, novo desconto na fonte, nos casos em que o frete pago ou creditado pela firma vendedora é de responsabilidade do comprador, e o ressarcimento é incluído destacadamente na nota fiscal correspondente pelo mesmo valor anteriormente pago ou creditado.