1. Não sofrerá qualquer incidência proporcional, progressiva ou na fonte o valor das ações novas distribuídas correspondentes ao aumento de capital de pessoas jurídicas, mediante utilização do aumento do valor do seu ativo, decorrente dos aumentos de capital realizados por sociedades das quais sejam elas acionistas .

2. Não está sujeito a qualquer tributação, em poder da pessoa jurídica, o aumento do seu ativo decorrente do recebimento de ações bonificadas recebidas de outra pessoa jurídica, da qual a primeira é acionária, derivado de aumento de capital decorrente de correção monetária do ativo imobilizado.