1. Trata-se de consolidar e atualizar os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de copos, pratos e bandejas, para servir alimentos, descartáveis de papel para correspondência (papel de carta).

2. O papel para correspondência se classifica nas Posições 48.14 (quando apresentado em blocos) e 48.15 (quando apresentado em folhas soltas) da Tabela de Incidência do Impostos sobe Produtos Industrializados - TIPI e da Tabela Aduaneira do Brasil - TAB.

3. O papel para correspondência, quando em blocos, classifica-se na Posição 48.14 de acordo com as Notas Explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NENCCA à referida posição, que dizem:

"Esta Posição abrange os artefatos de papel ou cartolina para correspondência, com exceção, contudo, do papel de carta em folhas separadas (não reunidas em blocos)" (o grifo é nosso).

4. O papel para correspondência, quando apresentado em folhas separadas, está classificado na Posição 48.15 conforme as NENCCA à referida posição, que dispõem:

"Compreende esta posição todo papel, cartolina e cartão [incluindo a pasta de celulose (ouate) cortados para determinados usos e que não estejam compreendidos nas Posições 48.10 e 48.14, desde que sejam apresentados em qualquer das seguintes formas"(o grifo é nosso):
a) ..........................................................................................(omissis)
b) em folhas de forma quadrada ou retangular, cuja maior dimensão não ultrapasse 36cm (trinta e seis centímetros), medida eventualmente, em folha aberta (com exclusão do papel fabricado manualmente não cortado);
c) ..........................................................................................(omissis)

5. O papel para correspondência, quando em blocos ou folhas separadas, poderá apresentar-se com dizeres impressos, de acordo com o que estabelecem as NENCCA às Posições 48.14 e 48.15:

"48.14 - Podem estes artigos apresentar dizeres impressos, tais como iniciais, nomes, moradas, brasões, marcas de fábrica e vinhetas, desde que esses dizeres possuam um caráter acessório que não seja de molde a modificar a classificação dos referidos artigos (o grifo é nosso).
48.15 - Desde que obedeçam às referidas condições, estes artigos podem apresentar-se presos por tiras, etiquetas, embrulhados, com dizeres impressos ou ilustrações de caráter acessório ou ainda ornamentados, dobrados, etc." (o grifo é nosso).

6. Os artigos para correspondência apresentados em sortidos (por exemplo, papel de carta e envelopes) e acondicionados em caixas, sacos e recipientes semelhantes classificam-se na Posição 48.14, segundo as NENCCA referentes à citada posição. Assim, na referida posição se classificam, entre outros artigos, as cartelas de cartolina com desenho impresso e cores ou ilustrada, contendo papéis de carta em folhas soltas ou em blocos (mesmo ilustrados e/ou com dizeres impressos) e envelopes (mesmo ilustrados e/ou com dizeres impressos), acondicionados em invólucro comum de folha de plástico transparente.

7. Embora se apresentem algumas vezes com o nome de "papel de carta", "notas" e "notinhas", os blocos de papel para apontamentos não se classificam na Posição 48.14 e sim na Posição 48.18, por não possuírem as características de artigos para correspondência (Parecer CST nº 1.550/81).

8. Assim, e em vista de tudo o que ficou exposto, o papel para correspondência se classifica nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB vigente:

9. Para conhecimento das unidades descentralizadas e demais interessados, proponho a expedição de ato declaratório contendo a relação numérica do Pareceres CST consolidados através deste Parecer Normativo.

À consideração superior.

Lenine Alcântara Moreira - AFTN.

De acordo.

À consideração do Senhor Coordenador.

Serafim Cipriano Pereira - AFTN.

Aprovo.

Solucionem-se as consultas, que sobre o assunto vierem a ser formuladas, com base no parecer supra, que adoto como norma, ficando consolidados, por este ato, todos os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de papel para correspondência (papel de carta)

Expeça-se ato declaratório, como proposto.

Publique-se e encaminhem-se cópias às SS.RR.R.F., para sua ciência e dar conhecimento aos órgãos subordinados. Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.