1. Trata-se de consolidar e atualizar os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de copos, pratos e bandejas, para servir alimentos, descartáveis de papel, cartolina cartão (papelão), pasta de celulose (ouate) e pasta de papel ou de matéria plástica artificial.

2. Os produtos acima mencionados se classificam na Posição 39.07 (quando de matéria plástica artificial) e na Posição 48.21 (quando de papel, cartolina, cartão (papelão), pasta de celulose (ouate) e pasta de papel) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB.

3. As Notas Explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NENCCA referentes à Posição 39.07 dizem:

"Esta Posição compreende os artefatos das matérias incluídas nos nºs 39.01 a 39.06 que não figurem nas posições precedentes do presente Capítulo ou em outros capítulos mais específicos.
...............................................................................................................
d) Outros artefatos .....................................................................
1) Utensílios de mesa ou de cozinha, tais como pratos, travessas, saladeiras, colheres, garfos, taças, chávenas, bules, manteigueiras, saleiros, açucareiros, descansos para talheres, aquecedores e descansos para travessas, descansos para garrafas, espremedores de frutas e funis".

4. As mesmas NENCCA, quando se referem à Posição 48.21, assim dispõem:

"Nesta Posição cabem todas as obras de pasta de papel, papel, cartolina, cartão e pasta de celulose ouate que não se encontrem, nem englobadas nas rubricas precedentes, nem excluídas deste Capítulo.
Incluem-se, designadamente, na presente rubrica:
...............................................................................................................
6) as travessas, pratos e copos; ..............................................."

5. Por outro lado, os copos acima citados, se possuírem borda dobrada apropriada (saliência ou ressalto) para colocação de tampa, classificam-se como embalagem (Parecer Normativo CST nº 17/85, item 14). No mesmo sentido se pronuncia o Parecer Normativo CST nº 14/86 em seu item 14, ao dispor que não se classificam, entre outros, como artigos de embalagem os copos e copinhos plásticos, sem borda dobrada apropriada para colocação de tampa, destinados simplesmente a servir água, cerveja, sorvete, etc. (grifei).

6. Classificam-se, entre outros, na Posição 48.21, os copos, [ratos e bandejas de papel, cartolina, cartão (papelão), de pasta de celulose ( ouate) e pasta de papel, objeto deste Parecer Normativo, mesmo revestidos internamente de película plástica ou parafinados; os do tipo fantasia para festas e com impressões de figuras decorativas ou dizeres tais como "parabéns a você", "feliz aniversário" etc. (impressões estas que não alteram a classificação dos artigos em questão).

7. Classificam-se, entre outros, na Posição 39.07, os copos, pratos e bandejas de matéria plástica artificial objeto deste Parecer Normativo, mesmo em cores; os denominados copinhos para servir café.

8. Do exposto, conclui-se que os produtos acima citados se classificam nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB vigentes:

9. Para conhecimento das unidades descentralizadas e demais interessados, proponho a expedição de ato declaratório contendo a relação numérica do Pareceres CST consolidados através deste Parecer Normativo.

À consideração superior.

Paulo Cesar Alves Rocha - AFTN.

De acordo.

À consideração do Senhor Coordenador.

Serafim Cipriano Pereira - AFTN.

Aprovo.

Solucionem-se as consultas, que sobre o assunto vierem a ser formuladas, com base no parecer supra, que adoto como norma, ficando consolidados, por este ato, todos os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de copos, pratos e bandejas, para servir alimentos, descartáveis, de papel, cartolina, cartão (papelão), pasta de celulose (ouate) e pasta de papel ou de matéria plástica artificial.

Expeça-se ato declaratório, como proposto.

Publique-se e encaminhem-se cópias às SS.RR.R.F., para sua ciência e dar conhecimento aos órgãos subordinados. Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.