1. Empresa que pagou contribuição de melhoria à Prefeitura Municipal, pela construção de obra pública, indaga se o referido pagamento pode ser considerado como despesa operacional.

2. A resposta é negativa. Consoante os dizeres do § 2º do art. 164, do RIR - (Decreto nº 58.400, de 10 de maio de 1966) as contribuições de melhoria não serão admitidas como despesas operacionais, devendo ser acrescidas ao custo de aquisição dos bens respectivos.