1. Trata-se de consolidar e atualizar os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de Máquinas de lavar roupas, tapetes e carpetes.

2. As máquinas acima mencionadas classificam-se na Posição 84.40 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa de Aduaneira do Brasil - TAB.

3. De acordo com a orientação do Laudo nº 2.199/79 do Instituto Nacional de Tecnologia do Ministério da Indústria e do Comércio, "o funcionamento das máquinas de lavar de uso doméstico das usadas nas lavanderias é semelhante, ou seja, baseia-se na agitação ou na circulação contínua do líquido e dos tecidos a lavar, através de paletas, batedeiras ou cilindros perfurados rotativos contidos no seu interior. A diferença fundamental entre estas duas máquinas não ;e de ordem técnica e sim de capacidade de lavagem, tendo em vista que a quantidade de tecidos a ser lavada por vez no uso doméstico é muito inferior àquela nas lavanderias, aproximadamente 5kg (cinco quilogramas) no uso doméstico e acima de 10kg (dez quilogramas) nas lavanderias. Quanto às máquinas industriais para lavar, naturalmente, são as usadas na indústria têxtil e de muito maior porte e de funcionamento contínuo, pois destinam-se a lavar o tecido que é produzido continuamente na indústria e são, geralmente, tinas, reservatórios ou quaisquer outros recipientes, providos de dispositivos mecânicos simples, tais como rolos transportadores ou guiadores de fios ou tecidos, cilindros compressores, para expressão de excesso de líquido, e agitadores de paletas" (Parecer CST nº 2.444/81).

4. Conclui-se, assim, do Laudo INT antes mencionado que as máquinas de lavar roupas, próprias para lavanderias, são aquelas com capacidade de lavagem superior a 10kg (dez quilogramas) em cada operação de lavagem (Parecer CST nº 1.216/80); as de uso doméstico (Código 84.40.01.00) são as de menor capacidade de lavagem (geralmente 5kg (cinco quilogramas) em cada operação); e as de uso industrial (Código 84.40.02.00) são as de muito maior porte e funcionamento contínuo, usados no setor têxtil e que se destinam a lavar o tecido, à medida em que este também é continuamente produzido.

5. Segundo as Notas Explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NENCCA, incluem-se na Posição 84.40 as máquinas para lavar, com as sem dispositivo de aquecimento:

1) de uso doméstico ou do tipo das que se empregam nas lavanderias, mesmo elétricas e de qualquer peso. Apresentam, em geral, paletas ou cilindros perfumados rotativos, que se destinam a agitar ou a fazer circular, continuamente, o líquido e os artefatos a lavar, ou, às vezes, um dispositivo vibratório que imprime ao líquido um movimento oscilatório de alta freqüência;

2) de uso industrial para levar fios, tecidos e respectivas obras, tais como máquinas para lavar, de túnel, através das quais os fios em meadas são arrastados e submetidos a pulverizações sucessivas de líquido e finalmente secos, máquinas para lavar tecidos em peça e máquinas para lavar, rotativas.

6. Consoante, ainda, as mesmas NENCCA, a Posição 84.40 compreende também as máquinas para limpar a seco, que em vez de água, utilizam outros líquidos, tais como gasolina e tetracloreto de carbono. São, em geral, grupos complexos, compreendendo, por exemplo, tinas em que um dispositivo agitador obriga o líquido a atravessar as peças a limpar, extratores centrífugos, filtros ou classificadores, reservatórios, etc.; dada a inflamabilidade de quase todos os líquidos usados, estes aparelhos e as bombas de circulação possuem, a maior parte das vezes, motores e transmissões de segurança.

7. Entre outras máquinas de lavar classificadas na Posição 84.40, incluem-se:

a) as máquinas de lavar tapetes e carpetes, por via úmida, de uso não doméstico, utilizadas por lavanderias especializadas na lavagem e limpeza dos aludidos artigos (Parecer CST nº 991/81);

b) as máquinas de lavar roupas, acionadas por moedas ou fichas, do tipo das de uso doméstico, utilizadas em lavanderias (Parecer Normativo CST nº 106/75);

c) as máquinas de lavar a seco (denominadas pelas NENCCA máquinas de limpar a seco) constituídas de máquina de lavar (propriamente dita), turbina centrífuga (para extração do solvente da roupa), filtro (para recuperação do líquido), depósito de solvente novo e usado e demais acessórios, utilizando-se solventes especiais em vez de água, com o auxílio de bomba especial localizada na parte inferior do conjunto e cuja função é conduzir o líquido aos diversos setores do mesmo conjunto, ora misturando-o com produtos químicos, ora filtrando o solvente e reconduzindo-o ao seu depósito, sendo o funcionamento de tais máquinas idêntico ao das máquinas de lavar à água, com a diferença apenas do líquido empregado (Parecer CST nº 3.136/79).

8. Do exposto, com fundamento no Laudo INT nº 2.199/79 e nos esclarecimentos das NENCCA, retrotranscritos, as máquinas de lavar rouoas, carpetes e tapetes, são classificadas nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB vigentes:

9. Para conhecimento das unidades descentralizadas e demais interessados, proponho a expedição de ato declaratório contendo a relação numérica do Pareceres CST consolidados através deste Parecer Normativo.

À consideração superior.

Dilma Fernandes Panisset de Menezes - AFTN.

De acordo.

À consideração do Senhor Coordenador.

Serafim Cipriano Pereira - AFTN.

Aprovo.

Solucionem-se as consultas, que sobre o assunto vierem a ser formuladas, com base no parecer supra, que adoto como norma, ficando consolidados, por este ato, todos os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de máquinas de lavar roupas, tapetes e carpetes.

Expeça-se ato declaratório, como proposto.

Publique-se e encaminhem-se cópias às SS.RR.R.F., para sua ciência e dar conhecimento aos órgãos subordinados. Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.