1. Consulta sobre o enquadramento de pessoas jurídicas como empreiteiras de obras, pela prestação dos seguintes serviços, às entidades mencionadas no art. 9º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968:

1º) elaboração de projetos de obras de engenharia;

2º) fornecimento de pessoal para realização de obras sob administração de terceiros, pagando estes o custo da mão-de-obra, mais uma percentagem a título de lucro pela intermediação;

3º) galvanização de peças para uso em equipamentos ou em produtos das linhas de fabricação.

2. As atividades acima discriminadas não caracterizam seus executores como empreiteiros de obras, no sentido do art. 9º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, não estando, portanto, sujeitas à retenção do Imposto de Renda na fonte, prevista naquele dispositivo legal.