1. Trata-se de consolidar e atualizar os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de perfilados de ferro ou de aço, laminados ou extrusados a quente, forjados ou, ainda, obtidos ou acabados a frio.

2. Os perfilados acima referidos são classificados na Posição 73.11 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB.

3. A Nota (73-1), letra r, do Capítulo 73 da TIPI/TAB, considera os perfilados de ferro ou aço da Posição 73.11 como produtos de seção maciça, que não constituam elementos de vias férreas (Posição 73.16) e que não correspondam inteiramente a qualquer das definições estabelecidas nas letras h, i, j I, m, n e o desta Nota, e cuja seção transversal não tenha uma das formas previstas na definição da letra p também desta Nota.

4. Segundo as Notas Explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NENCCA a Posição 73.11 compreende, designadamente, os perfilados em H, I, T, U, Z e em forma de ômega, e as cantoneiras em ângulos obtuso, agudo e reto. Podem apresentar esquinas vivas ou arredondadas, ramos iguais ou desiguais e extremidades dilatadas, bem como Ter sido sujeitos a operações, tais como perfuração e torção, desde que essas operações não lhes confiram características de artefatos ou obras incluídos noutra posição, principalmente as de peças de construção da Posição 73.21. Os perfilados pesados (vigas e certos tipos de cantoneiras, por exemplo) empregam-se na construção de pontes, edifícios, navios, etc.; os perfis leves utilizam-se na fabricação de máquinas, automóveis, móveis, calhas para portas ou reposteiros, varetas de guarda-chuvas e grande número de outros artefatos.

5. Consoante ainda as mesmas NENCCA, classificam-se na Posição 73.11 os perfilados de ferro ou de aço fabricados por laminagem a quente ou forjadura de "blooms"" ou "palanquinhas", bem como os obtidos ou acabados a frio, por estiragem ou outros processos, que lhes comunicam um melhor aspecto, e também os perfilados por dobragem de chapas ou arco ou por extrusão a quente.

6. Assim, os perfilados (também denominados de perfis) de ferro ou de aço, laminados ou extrusados a quente, forjados ou, ainda, obtidos ou acabados a frio, classificam-se na Posição 73.11, mais precisamente na subposição 73.11.01.00 na qual se incluem, entre outros, os perfilados para confecção de portas articuladas; os denominados de soleiras de pavimento, destinados a nivelar os pisos de cabina do elevador e do pavimento e, ainda, a servir de corrediça para as portas de correr; os denominados de "barras" destinados a sustentar e guiar a porta do pavimento, na instalação de elevadores; os destinados a sustentar e guiar porta do pavimento, na instalação de elevadores; os destinados à fixação de telas metálicas; os em forma de "II"; os de seção "S" (3 ondas) para emprego em transportadores mecânicos contínuos; os de seção em forma de cálice sem o pé para fazer parte de conjunto fixador de cobertura em estruturas agrícolas; os de seção cantoneiras destinados a compor cocho para alimentação de animais; os destinados a compor produtos acabados das indústrias serralheiras, caldeireiras, etc.; os destinados a delimitar áreas rurais e urbanas, de emprego mais comum, como mourão para cerca de arame farpado, telas, etc.

7. Excluem-se da Posição 73.11 os perfilados:

a) de ferro ou de aço que tenham sido submetidos a operações que lhes confiram características de artefatos ou obras incluídos em outra posição, principalmente as de elementos de construção da Posição 73.21, como por exemplo, os perfilados:

- perfurados, ajustados ou reunidos por meio de cavilhas ou rebites, ou por soldadura autógena, montados ou desmontados, próprios para construções - Posição 73.21 (Parecer CST nº 1.422/74);

b) de aço-ligas ou de aço alto-carbono - Posição 73.15 (Nota 73-2 do Capítulo 73);

c) chapeados de metal ferroso de quantidade diferente - seguem o regime do metal ferroso predominante em peso (Nota 73-3 do Capítulo).

8. Do exposto, os perfilados objeto deste Parecer, classificam-se nos seguintes código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB vigente:

9. Para conhecimento das unidades descentralizadas e demais interessados, proponho a expedição de ato declaratório contendo a relação numérica do Pareceres CST consolidados através deste Parecer Normativo.

À consideração superior.

Paulo Cesar Alves Rocha - AFTN.

De acordo.

À consideração do Senhor Coordenador.

Serafim Cipriano Pereira - AFTN.

Aprovo.

Solucionem-se as consultas, que sobre o assunto vierem a ser formuladas, com base no parecer supra, que adoto como norma, ficando consolidados, por este ato, todos os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de perfilados de ferro ou de aço, laminados ou extrusados a quente, forjados ou, ainda, obtidos ou acabados a frio.

Expeça-se ato declaratório, como proposto.

Publique-se e encaminhem-se cópias às SS.RR.R.F., para sua ciência e dar conhecimento aos órgãos subordinados. Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.