Consulta acerca da validade do procedimento adotado por alguns contribuintes referentes à contabilização do valor decorrente do recebimento de Ações Bonificadas, nos casos em que estejam isentas de tributação em conta de "Aumento de Capital", ou sobre a possibilidade de as citadas ações serem registradas em Lucros e Perdas, destacadamente.

É de responder que qualquer dos procedimentos contábeis referidos, quando da ocorrência dos fatos econômicos acima aludidos, não fere disposições de ordem fiscal, sendo lícita a adoção de um ou de outro.