Firma que não possui outros fundos ou reserva senão o Fundo de Correção Monetária do Ativo Imobilizado indaga se pode amortizar com lucros obtidos no último balanço, levantados os prejuízos apurados nos dois exercícios sociais anteriores, sem a obrigatoriedade de utilizar o Fundo de Correção Monetária do Ativo Imobilizado.

Quer saber ainda se os lançamentos contábeis da compensação dos prejuízos devem ser efetuados dentro do mesmo exercício em que se apurar o lucro, ou se poderão ser feitos em outros exercícios.

A primeira parte da consulta é de se responder que nos termos do artigo 247, do RIR, a compensação dos prejuízos no Fundo de Correção Monetária do Ativo Imobilizado é facultativa.

Quanto à segunda parte, a compensação, que também é facultativa, poderá ser feita em qualquer dos três exercícios financeiros subseqüentes àquele em que o prejuízo for apurado, como autorizado pelo art. 247 e parágrafo único do RIR"