1. Entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação esclarece que atribui rendimentos semestrais a seus associados calculados sobre o saldo médio de depósitos, informando que a importância apurada no semestre é escriturada na conta "Dividendos a Pagar ou a Creditar", título de razão constante do Plano Oficial de Contas instituído pelo Banco Nacional da Habitação, e liberada no semestre seguinte àquele, transferindo-a para as contas de livre movimentação intituladas "Depósitos de Associados" e "Depósitos de Associados Fundadores".

2. Face ao exposto, consulta a requerente a qual exercício se vincula o rendimento e se está obrigada a informá-lo, visto estar o mesmo isento do Imposto de Renda.

3. Com relação a primeira pergunta, esclareça-se a peticionária que o rendimento vincula-se ao exercício social em que juridicamente colocado à disposição do beneficiário, ou seja, quando efetivamente ocorre a distribuição através do pagamento ou do lançamento do crédito em conta de livre movimentação do depositante.

4. Quanto à segunda indagação, informe-se que, de conformidade com o disposto no artigo 364 do Decreto nº 58.400, de 10 de maio de 1966, todas as pessoas jurídicas são obrigadas a enviar às repartições da Secretaria da Receita Federal informações sobre os rendimentos pagos ou creditados no ano anterior, respeitados os prazos fixados para entrega de declarações, indicando a natureza dos rendimentos, nomes e endereços dos beneficiários mesmo que beneficentes e beneficiários sejam isentos do Imposto de Renda.