1. Estão sujeitas à retenção do Imposto de Renda mediante desconto na fonte, de que trata o artigo 10 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a pessoas físicas ou jurídicas, relativas a fretes e carretos em geral, mesmo quando a beneficiária do rendimento seja a própria vendedora da carga transportada (Portaria nº 253-69 item 9).

2. Assim, quando o transporte é feito pela própria vendedora em caminhão de sua propriedade e o frete incluído na nota fiscal correspondente à venda da mercadoria transportada, deverá o valor do frete figurar destacadamente no documento mencionado, assim como observar o valor do Imposto a ser retido pela fonte pagadora do rendimento, por força do disposto no subitem 9.3 da Portaria nº 253-69.