1. Consulta sobre o enquadramento como empreiteiros de obras das pessoas jurídicas que tem por objeto social a exploração de atividades relacionadas com o estudo e a divulgação, a administração e assessoria em todos os campos da administração e entidades públicas e particulares.

2. A s atividades acima mencionadas não se caracterizam como de empreiteiros de obras, não se sujeitando, portanto, ao Imposto de Renda na fonte previsto no artigo 9º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.