1. Trata-se de atualizar e consolidar os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de estrados de madeira para empilhamento e transporte de mercadorias ( pallets).

2. Os estrados acima mencionados se classificam na subposição 44.28.14.00 (onde estão nominalmente citados) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB.

3. Os estrados (também denominados pallets, "plataformas", "padiolas" e "gradões") basicamente são constituídos de madeira, com calços também de madeira ou eventualmente de ferro ou aço. Destinam-se ao empilhamento e transporte de mercadorias e normalmente apresentam abertura na base, por onde se introduzem os garfos da empilhadeira durante a operação de remoção das mercadorias.

4. Do exposto, conclui-se que os estrados de madeira para empilhamento e transporte de mercadorias (pallets) se classificam no Código 44.28.14.00(onde estão nominalmente citados) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e a da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB vigentes.

5. Para conhecimento das unidades descentralizadas e demais interessados, proponho a expedição de ato declaratório contendo a relação numérica dos Pareceres CST consolidados através deste Parecer Normativo.

À consideração superior.

Nilson de Oliveira s silva - AFTN.

De acordo.

À consideração do Senhor Coordenador.

Serafim Cipriano Pereira - AFTN.

Aprovo.

Solucionem-se as consultas, que sobre o assunto vierem a serem formuladas, com base no Parecer Normativo supra, que adoto como norma, ficando consolidados, por este ato, todos os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de estrados de madeira para empilhamento e transporte de mercadorias (pallets).

Expeça-se ato declaratório, como proposto.

Publique-se e encaminhem-se cópias às SS.RR.R.F., para sua ciência e dar conhecimento aos órgãos subordinados. - Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.