Empresa que mantinha instalações em próprio federal e que teve o Contrato de Locação rescindido pela União mediante liquidação amigável de pendência judicial, recebendo quantia inferior à registrada no seu ativo imobilizado, pelas instalações cedidas ao Governo, considerada a correção monetária levada a efeito nos termos da Lei nº 4.357-64.

Quer saber como proceder contabilmente para baixa no seu ativo imobilizado, dos bens cedidos.

Dispõe o art. 265 do RIR:

"Art. 265 - A alteração da tradução monetária do ativo imobilizado terá por limite a diferença entre a variação resultante da aplicação no registro contábil do valor original de cada bem, do coeficiente fixado para o ano de sua aquisição pela sociedade e a depreciação e amortizações contabilizadas, desde a aquisição, corrigidos nos mesmos coeficientes, de acordo com o ano de sua contabilização."

Assim, no caso de alienação de bens do ativo imobilizado, o lucro ou prejuízos apurados, considerando o valor original do bem mais sua correção monetária e do respectivo Fundo de Depreciação mais sua correção monetária, tem como contrapartida a conta do Lucros e Perdas.