A Supervisão de Automação Comercial propõe à Gerência Fiscal a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, versão 01.06.00, solicitada através do processo nº.: 41042239, de 06.05.2008.

1. PARECER HOMOLOGATÓRIO

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

6. TOTALIZADORES:

7. CONTADORES:

8. INDICADORES:

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro.

11.2 - Não permite a impressão de cheques.

11.3 - Não permite a autenticação de documentos;

11.4 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

11.5 - Leituras em meio magnético: Para obtenção das leituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo eECFc disponibilizado pelo Fisco, com a disponibilidade do fabricante da DLL para este aplicativo.

11.6 A autorização de uso para o ECF de modelo TM-T88 FB somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste termo;

11.7 - O equipamento autorizado para uso fiscal com outras versões anteriores de software básico deverá ter a mesma alterada para a indicada neste ato, até 26.11.2008, ou anteriormente a este período nas seguintes condições:

11.7.1 - na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

11.7.2 - até cinco dias, quando solicitado pelo Fisco.

11.8 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.

11.9 - O Software Básico sofreu alteração obter melhor compactação da leitura do código bidimensional (bitmap) indicado na Redução Z, para atender o Ato COTEPE/ICMS 17/04 para permitir a geração dos registros tipo E17 ao E21; melhorar a velocidade de captura das informações pelo programa eECFc.EXE.

Vitória, 26 de maio de 2008.

MAURO DESERTO BRAGA

Supervisor de Automação Comercial/GEFIS

De acordo Vitória, 26 de maio de 2008.

MÔNICA DE ARAÚJO SALDANHA

Gerente de Fiscal