Parecer Homologatório ECF nº 5 de 26/05/2008

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 27 mai 2008

A Supervisão de Automação Comercial propõe à Gerência Fiscal a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB, versão 01.06.00, solicitada através do processo nº.: 41039548, de 06/05/2008.

1. PARECER HOMOLOGATÓRIO

NÚMERO
DATA DA EMISSÃO
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
CERTIFICADO
003/08
28.03.2008
Análise de Revisão de software básico.
Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 35/05
PARECER TÉCNICO UDESC/FITEJ-ECF 012/2005

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO
SOFTWARE BÁSICO
TIPO
MARCA
MODELO
VERSÃO
CHECKSUM
DISPOSITIVO
ECF-IF
EPSON
TM-H6000 FB
01.06.00
F3CD
M27C4002

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: B03342BB905BA4106094268E2A34E4B5
SHA1: A9CF8507B192697C6ED7EFFAE9641083AD2F8218
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 15.01.04

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE): EP
MM (MODELO): 01

AA
ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL
Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA.
52.106.911/0001-00
206.108.738.115 (SP)

4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS
ITEM
CUPOM EMITIDO
CUPOM EM EMISSÃO
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM
OPERAÇÃO DESCONTO ITEM
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL
OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Observação:
No caso de cancelamento de desconto e acréscimo no item, admite apenas no último registrado.

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS
DESCONTOS
ITEM
SUBTOTAL
ITEM
SUBTOTAL
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Parametrizável
Sim
Parametrizável
Observações:
No caso de desconto ou acréscimo no item admite apenas no último registrado.

6. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO
QTDE IDENTIFICAÇÃO
TEXTUAL
Totalizador Geral
1
"TOTALIZADOR GERAL" na Leitura "X" e na Redução "Z". "GT" na Leitura da Memória Fiscal.
Venda Bruta Diária
1
"VENDA BRUTA DIÁRIA"
Cancelamento de ICMS
1
"CANCELAMENTO DE ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z". "CT" na Leitura da Memória Fiscal.
Cancelamento de ISSQN
1
"CANCELAMENTO DE ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z". "CS" na Leitura da Memória Fiscal.
Desconto ICMS
1
"DESCONTO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z" "DT" na Leitura da Memória Fiscal.
Desconto ISSQN
1
"DESCONTO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z". "DS" na Leitura da Memória Fiscal.
Geral de ISSQN
1
"Total de ISSQN"
Venda Líquida Diária
1
"VENDA LÍQUIDA"
Acréscimo ICMS
1
"ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura "X" e na Redução "Z" "AT" na Leitura da Memória Fiscal.
Acréscimo ISSQN
1
"ACRÉSCIMO ISSQN" na Leitura "X" e na Redução "Z". "AS" na Leitura da Memória Fiscal.
Isento do ICMS
1
"I1"
Substituição Tributária do ICMS
1
"F1"
Não Incidência do ICMS
1
"N1"
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN
18
Para o ICMS: "Tnn,nn%" e ISSQN: "Snn,nn%", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente.
Isento do ISSQN
1
"IS1"
Substituição Tributária do ISSQN
1
"FS1"
Não Incidência do ISSQN
1
"NS1"
Meios de pagamento
20
1 Dinheiro, os demais programáveis.
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado
20
1 Sangria, 2 Fundo de Troco, os demais programáveis.
Total de Operação Não-Fiscais
1
"Total Oper. Não-Fiscais" na Leitura "X" e na Redução "Z". "ON" na Leitura da Memória Fiscal
Relatório Gerencial
20
1 Configuração, os demais programáveis.
Cancelamento Não Fiscal
1
"CANC NÃO-FISC"
Acréscimo Não Fiscal
1
"ACRE NÃO-FISC"
Desconto Não Fiscal
1
"DESC NÃO-FISC"

7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO
SIGLA
IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação
CRO
"Contador de Reinício de Operação" na Leitura "X" e na Redução "Z". "CRO" na Leitura da Memória Fiscal.
Contador de Reduções Z
CRZ
"Contador de Reduções Z" na Leitura "X" e na Redução "Z". "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal.
Contador de Ordem de Operação
COO
"COO"
Contador Geral de Operação Não-Fiscal
GNF
"Geral de Operação Não-Fiscal" na Leitura "X" e na Redução "Z". "Contador Geral de Operação Não-Fiscal" na Leitura da Memória Fiscal.
Contador de Cupom Fiscal
CCF
"Contador de Cupom Fiscal" na Leitura "X" e na Redução "Z". "CCF" no Cupom Fiscal.
Contador Geral de Relatório Gerencial
GRG
"Geral de Relatório Gerencial" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada
NFC
"Geral Oper. Não-Fiscal Canc." na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador de Cupom Fiscal Cancelado
CFC
"Cupom Fiscal Cancelado" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais
CON
"CON" na Leitura "X" e na Redução "Z"
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais
CER
"CER" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito
CDC
"Comprovante de Credito ou Débito" na Leitura "X" e na Redução "Z".
Contador de Fita-detalhe
CFD
"Contador de Fita-Detalhe" e "CFD"

8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO
SIGLA
IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF
ECF
"ECF"
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos
NCN
"Comprovante Não Emitido"
Tempo Emitindo Documento Fiscal
--------
"Tempo Emitindo Doc. Fiscal"
Tempo Operacional
---------
"Tempo Operacional"
Operador
OPR
"OPR"
Loja
LJ
"LJ"

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES
LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO

01 EXTERNO
Aposto de forma a impedir a abertura do equipamento através do deslizamento da chapa metálica de fechamento inferior, com o respectivo fio de aço inoxidável perpassando ambos os orifícios de ambas as lingüetas de segurança destinadas à fixação da tampa inferior, uma vez aplicadas ambas as chavetas de segurança destinadas a impedir o acesso (giro) ambos os parafusos de fixação da referida tampa.
01 INTERNO
Para lacração do dispositivo da Memória de Fita-Detalhe e do Software Básico. O fio transpassa os orifícios dos quatro parafusos que prendem o dispositivo da Memória de Fita-Detalhe.

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL
FIXAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
Alumínio
Rebitada e Auto Adesivo
Na parte lateral externa do módulo fiscal do ECF

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA
MODELO
TIPO
COLUNAS
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
SEIKO EPSON
Modelo: TMH6000II
Híbrido Térmico e Matricial
56
Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico

10.4.MEMÓRIA FISCAL:

TIPO
DENTIFICAÇÃO
APACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM
AT27C040-70C
512 KB
NÃO

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
TIPO DE FIXAÇÃO
Memória Compact Flash
DELKIN MODELO SDCFB-128-201-00
128MB
Não
Dispositivo único resinado e conectado a PCF, com lacre interno protegendo a sua remoção.

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

IDENTIFICAÇÃO
LOCAL
TIPO
FUNÇÃO
CONECTOR CN2
INTERNO
SOQUETE 2X11 PINOS
CONEXÃO COM O MÓDULO DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE (MFD)
CONECTOR CN3
INTERNO
BARRA 2X15 PINOS
COMUNICAÇÃO SERIAL COM O MECANISMO IMPRESSOR
CONECTOR CN4
INTERNO
FLAT-CABLE 36 VIAS
CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL (MF)
CONECTOR CN5
INTERNO
SOQUETE 1X10 PINOS
CONEXÃO COM INTERFACE SERIAL (PC)
CONECTOR CN6
INTERNO
SOQUETE 1X10 PINOS
CONEXÃO COM INTERFACE SERIAL (FISCO)
JUMPER J1
INTERNO
BARRA DE PINOS 1X2
ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (PINOS 1 E 2 DESCONECTADOS)
DIP-SWITCH DS1
INTERNO
DIP-SWITCH
DS1-1 À DS1-4: ON = FORÇAR A RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA DE TRABALHO
DS1-5: ON = CONFIGURAR TEXTO LIVRE PARA LETRAS MAISCÚLAS
DS1-6: ON = CONVERTER ATRIBUTO DE IMPRESSÃO ÚNICO POR LINHA
DS1-7: ON = CONVERTER ATRIBUTO ÚNICO POR PALAVRA
DS1-8: ON = HABILITA A ESTAÇÃO DE VALIDAÇÃO

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro.

11.2 - Permite a impressão de cheques.

11.3 - Permite a autenticação de documentos;

11.4 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

11.5 - Leituras em meio magnético: Para obtenção das leituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo eECFc disponibilizado pelo Fisco, com disponibilidade do fabricante da DLL para este aplicativo.

11.6 - A autorização de uso para o ECF de modelo TM-H6000 FB somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste termo;

11.7 - O equipamento autorizado para uso fiscal com outras versões anteriores de software básico deverá ter a mesma alterada para a indicada neste ato, até 26.11.2008, ou anteriormente a este período nas seguintes condições:

11.7.1 - na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

11.7.2 - até cinco dias, quando solicitado pelo Fisco.

11.8 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.

11.9 - O Software Básico sofreu alteração obter melhor compactação da leitura do código bidimensional (bitmap) indicado na Redução Z, para atender o Ato COTEPE/ICMS 17/04 para permitir a geração dos registros tipo E17 ao E21; melhorar a velocidade de captura das informações pelo programa eECFc.EXE.

Vitória, 26 de maio de 2008.

MAURO DESERTO BRAGA

Supervisor de Automação Comercial/GEFIS

De acordo

Vitória, 26 de maio de 2008.

MÔNICA DE ARAÚJO SALDANHA

Gerente de Fiscal