Nestes autos, ......................................., inscrito no CPF/MF sob o nº .............................., proprietário do veículo ........................................, Chassi nº ........................................,pleiteia a revisão da base de cálculo do IPVA/2014 relativamente a este veículo, pelo fato de ter sido fixada em montante superior ao do exercício de 2013, quando deveria ser inferior.

Por meio do Despacho nº ..................., fl.... a ..., a Gerência de Arrecadação e Fiscalização informa que ocorreu um equívoco ao lançar o valor base de cálculo do IPVA/2014, relativamente a este modelo de veículo, no sistema de informatização da SEFAZ-GO e sugere que seja considerado como base de cálculo  o mesmo valor utilizado em ........... (R$ ................).

Manifestamos-nos contra a sugestão consignada no referido despacho porque não contempla a desvalorização do veículo no mercado de um ano para o outro. Neste caso, entendemos que, com  fulcro no disposto no art. 92, § 2º, do Código Tributário Estadual, CTE, c/c art. 2º, § único, inciso VI, da Lei nº 13.800/01, o valor da base de cálculo deve ser adequado à realidade do mercado.

Conforme as informações constates dos documentos de fls. ... e ..., o valor do IPVA referente ao exercício de 2012 foi obtido utilizando base de cálculo no valor de R$ ......................, sendo que para o exercício de 2013 utilizou-se o valor de R$ ......................... Assim, evidencia-se desvalorização de 7,5% (sete e meio por cento) no valor de veículo entre o exercício 2012 e 2013.

Tendo em vista que a base de cálculo do IPVA para o exercício de 2014 foi fixada em valor errado, entendemos que o novo valor de base de cálculo pode ser obtido descontando-se o valor correspondente à aplicação do índice de desvalorização do veículo (7,5% - sete e meio por cento) sobre o valor utilizado no exercício de 2013 (R$.....................), resultando base de cálculo do IPVA/2014 de R$  ................ (........................).

Com fundamento nas disposições do art. 145, inciso III, c/c art. 149, inciso IV, do Código Tributário Nacional, CTN, em razão de se ter verificado a ocorrência de erro do sujeito ativo ao fixar o valor da base de cálculo, sugerimos a retificação de ofício do lançamento do IPVA/2014, para fixar a base de cálculo do imposto, relativamente ao veículo em epígrafe, no valor de R$ ............ (..................), resultando um débito de IPVA no valor de R$ ................ (.................................).

É o parecer.  

Goiânia,  30  de  julho  de  2014.

GENER OTAVIANO SILVA

Gerente de Orientação Tributária