I - RELATÓRIO

Nestes autos, a empresa (...), por seu representante legal (m.j.), expõe para ao final consultar o seguinte:

Que a consulente é uma usina flex, ou seja, produz açúcar e álcool carburante a partir de cana-de-açucar e MILHO EM GRÃOS;

Que o Registro 1391 – Produção Diária da Usina do Registro do Registro 1390 – Controle Produção de Usina, da EFD, onde se deve informar o tipo de (insumo), (resíduo), (quantidade de resíduo produzido) e (insumo esmagado) resultantes do processo de produção de açúcar e álcool não contemplam as necessidades da usina flex (produção a partir de cana-de-açúcar e MILHO EM GRÃOS);

Assim, consulta como deve proceder para fazer os registros da EFD de forma a refletir a real cadeia de produção da usina flex?

Considerando que a questão posta como consulta a esta Secretaria da Economia demandava manifestação de órgão que milita especificamente com informações econômico-fiscais, em especial que gerenciam a EFD no contexto do Estado de Goiás, encaminhamos o presente processo para que o titular da SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES FISCAIS – SIF, se fosse o caso, após ouvida a Coordenação de EFD, se manifestasse conclusivamente sobre a questão formulada pela consulente.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Retornaram os autos a esta Gerência de Orientação Tributária acompanhados do Despacho nº 523/2023-GIEFI, contendo a seguinte manifestação do órgão pertinente da SIF. Veja-se a seguir:

Em atenção ao Despacho 121, informamos que levamos o caso presente ao GT48 da EFD e ficou desenhado uma alteração no registro 1391, para início em 2024, contemplando a adequação do registro à demanda apresentada pela Usina Flex.

Também gostaríamos de solucionar o questionamento de como efetuar os lançamentos no registro 1391 no leiaute atual, propomos que sejam feitos os lançamentos totalizados mensalmente com datas distintas no campo 02 DT_REGISTRO do registro 1391, a data a ser utilizada no campo DT_REGISTRO será a dos últimos dias do mês em apuração. Desse modo, a cada dia totalizaremos um insumo e o seu correspondente resíduo, sendo um registro 1391 para o insumo "cana" e resíduo "bagaço de cana" e no dia seguinte outro registro 1391 com os totais do insumo "milho" com resíduo "DDG" e também no dia seguinte outro registro 1391 para o insumo "milho" com resíduo "WDG", possibilitando a informação de forma mensal totalizada, visto a impossibilidade de lançamento diário no registro 1391 das ordens de produções da Usina Flex com as validações e campos apresentados na EFD no leiaute atual.

Com as alterações previstas para 2024, teremos a possibilidade de lançamento diário dos insumos e seus respectivos resíduos no registro 1391, para cada produto do registro 1390.

Considerando que a manifestação da GIEFI atende prontamente ao solicitado, inclusive com a qual assentimos em sua inteireza, passamos a adotá-la como solução à presente consulta.

III – CONCLUSÃO

Posto isso, podemos concluir respondendo objetivamente ao questionamento feito pela consulente da forma a seguir:

Enquanto não sobrevier a alteração no registro 1391 para contemplar definitivamente a necessidade dos contribuintes de usina FLEX, a consulente deverá efetuar os lançamentos no registro 1391 no leiaute atual, de forma que sejam feitos os lançamentos totalizados mensalmente com datas distintas no campo 02 DT_REGISTRO do registro 1391, a data a ser utilizada no campo DT_REGISTRO será a dos últimos dias do mês em apuração. Desse modo, a cada dia totalizaremos um insumo e o seu correspondente resíduo, sendo um registro 1391 para o insumo "cana" e resíduo "bagaço de cana" e no dia seguinte outro registro 1391 com os totais do insumo "milho" com resíduo "DDG" e também no dia seguinte outro registro 1391 para o insumo "milho" com resíduo "WDG", possibilitando a informação de forma mensal totalizada, visto a impossibilidade de lançamento diário no registro 1391 das ordens de produções da Usina Flex com as validações e campos apresentados na EFD no leiaute atual.

Acrescentamos que com as alterações previstas para 2024, teremos a possibilidade de lançamento diário dos insumos e seus respectivos resíduos no registro 1391, para cada produto do registro 1390.

É o parecer.

GOIANIA, 14 de junho de 2023.

DAVID FERNANDES DE CARVALHO

Auditor Fiscal da Receita Estadual