......................................., por seu estabelecimento filial localizado na  ...................................., CNPJ nº ........................ e inscrição estadual nº ...................., visando adequar o seu estoque, em razão das constantes perdas de materiais destinados à industrialização, tais como, caixa de papelão, tampas e frascos, solicita esclarecimentos  sobre os procedimentos a serem adotados nesta situação, bem como com relação à  substituição destes materiais.

Esclarecemos que não há na legislação tributária estadual um índice previamente fixado de perda de materiais destinados à industrialização. No entanto a perda destes materiais deve ser razoável ao ramo de atividade do contribuinte e devidamente comprovada, para fins de aceitação pelo fisco estadual.

Em relação ao controle de estoque de insumos e embalagens utilizados no processo industrial, ressaltamos que não existe previsão na legislação estadual para a emissão de nota fiscal para ajuste do estoque em decorrência de perda considerada normal no processo industrial, devendo o ajuste, nesta situação,  ser feito por meio da escrituração contábil.  

É o parecer.

Goiânia, 30 de novembro de 2011.

MARIA DE FÁTIMA ALVES

Assessora Tributária

Aprovado:

LIDILONE POLIZELI BENTO    

Gerente de Orientação Tributária