O Chefe de Assuntos Estratégicos, no uso de suas atribuições, estabelecidas pelo inciso II do art. 14 e pelo inciso II do art. 17 do Anexo I do Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 2º da Portaria Normativa nº 559/MD, de 03 de maio de 2005,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Diretriz que estabelece as condições de funcionamento do Estágio de orientação para os Adidos Militares de Defesa e para os seus Adjuntos e Auxiliares, nos termos desta Orientação Normativa.

Art. 2º Esta Diretriz tem como finalidade estabelecer o funcionamento do estágio de orientação para os adidos militares de defesa e para os seus adjuntos e auxiliares, direcionado para os oficiais designados para os cargos de adidos e adjuntos de adidos de defesa brasileiros, e praças designadas para os cargos de auxiliares de adidos de defesa brasileiros.

Art. 3º São objetivos da Diretriz para o funcionamento do estágio de orientação para os adidos militares de defesa e para os seus adjuntos e auxiliares:

I - sistematizar as providências para a realização do estágio de orientação para os adidos militares de defesa e para os seus adjuntos e auxiliares, de acordo com o calendário de eventos do Ministério da Defesa (MD), a ser definido e divulgado pela Subchefia de Assuntos Internacionais, e com a legislação em vigor; e

II - possibilitar as condições necessárias ao desenvolvimento da atividade, no âmbito do MD.

Art. 4º O estágio de orientação será planejado, organizado e conduzido, pela Chefia de Assuntos Estratégicos, em função dos atos de designação de oficiais e praças para os cargos de adidos, adjuntos e auxiliares de adidos de defesa brasileiros.

Art. 5º O estágio de orientação será realizado em duas oportunidades durante o ano letivo. Sendo um primeiro estágio, no primeiro semestre, destinado aos oficiais e praças designados para iniciar a missão no segundo semestre do ano em curso, e um segundo estágio, no segundo semestre, destinado aos oficiais e praças designados para iniciar a missão no primeiro semestre do ano seguinte.

Art. 6º O estágio de orientação atenderá as seguintes condições:

I - o estágio de orientação para os adidos e adjuntos de adidos militares de defesa terá, no máximo, a duração de cinco dias úteis, distribuídos numa mesma semana, não excedendo a quarenta horas de atividades;

II - o estágio de orientação para os auxiliares de adidos militares de defesa terá, no máximo, a duração de dois dias úteis, distribuídos numa mesma semana, não excedendo a dezesseis horas de atividades;

III - o estágio de orientação seguirá os programas de atividades previstos nos anexos desta Diretriz; e

IV - o estágio de orientação será realizado em Brasília-DF.

Art. 7º A designação dos oficiais e praças para o estágio de orientação será realizado com base nas seguintes situações:

I - oficiais e praças que estiverem servindo no território nacional; e

II - no universo de oficiais e praças designados para o cargo de adidos, adjunto e auxiliares de adidos militares de defesa brasileiros, não deverão ser matriculados os que se encontrarem nas seguintes situações:

a) servindo em missão no exterior; e

b) estiverem realizando curso no período do estágio.

Art. 8º Os recursos financeiros para a realização do estágio de orientação serão incluídos no planejamento orçamentário da Chefia de Assuntos Estratégicos, tendo em vista os custos referentes a saque de diárias.

Art. 9º Os recursos para deslocamento de pessoal que não serve em Brasília-DF serão incluídos no planejamento orçamentário do Estado-Maior da Força de origem dos oficiais e praças designados.

Art. 10. Para os oficiais-generais designados adidos militares de defesa será realizado estágio específico conduzido em menor número de atividades, adaptando o programa do Anexo A à disponibilidade de tempo do oficial-general designado.

Art. 11. São atribuições da Subchefia de Assuntos Internacionais:

I - planejar, coordenar e conduzir o estágio de acordo com o programa do estágio de orientação para os adidos militares de defesa e para os seus adjuntos e auxiliares, anexos a esta Diretriz; e

II - elaborar o Quadro de Trabalho para o estágio;

III - desenvolver o processo de interação com os participantes do estágio de orientação, com a difusão de informações, orientações e coleta de dados; e

IV - coordenar as atividades a cargo das demais Subchefias da Chefia de Assuntos Estratégicos, Chefia de Preparo e Emprego, Chefia de Logística, Secretarias do MD e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Art. 12. Cabe à Subchefia de Inteligência Estratégica e à Subchefia de Política e Estratégia apoiar o estágio de orientação de acordo com as suas atribuições previstas nos anexos desta Diretriz.

Art. 13. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. do Ar MARCO AURÉLIO GONÇALVES MENDES

Instruções Metodológicas:

a) O estágio será desenvolvido em uma semana, não excedendo a 40 horas. Haverá dois estágios por ano, um em cada semestre, de forma a permitir que todos os adidos militares de defesa possam receber os conhecimentos necessários ao desempenho do cargo futuro.

b) Os estagiários receberão cópia eletrônica das apresentações e documentos ao término do estágio.

c) Sempre que possível, será convidado um ex-adido recém-egresso da missão no exterior, para apresentar suas experiências pessoais aos futuros adidos militares de defesa e adjuntos de adidos militares de defesa, dedicando-se até uma hora para essa atividade.

Instruções Metodológicas:

a) O estágio será desenvolvido em dois dias, não excedendo 16 horas. Haverá dois estágios por ano, um em cada semestre, de forma a permitir que todos os auxiliares de adidos militares de defesa possam receber os conhecimentos necessários ao desempenho do cargo futuro.

b) Os estagiários receberão cópia eletrônica das apresentações e documentos ao término do estágio.

c) Sempre que possível, será convidado um ex-auxiliar de adido recém-egresso da missão no exterior, para apresentar suas experiências pessoais aos futuros auxiliares de adidos militares de defesa, dedicando-se até uma hora para essa atividade.