O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto nos arts. 41-A, § 2.º-A;  51, II,  IV, VII, XV, XXIX, XXXIV; e 55, VII, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta dos processos n.º 64663361, 66650186, 68730195, 70442550, 70559210, 70565163, 70679150, 70730300, 70759650, 70763003, 70763186, 70763291, 70763470, 70763739, 70774170, 70805547, 70922420, 70942064 e 70955107;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais:

I - n.º 081.983.72-7, do contribuinte NATILDES MENDES LEITE ME, situado na Avenida Coronel Pedro Maia de Carvalho, n.º 358, loja 03, Praia das Gaivotas, Vila Velha, ES, por ter deixado de entregar, por transmissão eletrônica de dados, arquivo referente à escrituração fiscal digital;

II - n.º 082.888.84-1, do contribuinte ITAPEMIRIM COMERCIAL DE DESCARTAVEIS LTDA ME, situado na Av. Belo Horizonte, n.º 24, quadra 72, Marcílio de Noronha, Viana, ES, por ter deixado de apresentar os livros e o documentário da escrita fiscal e comercial, na forma e nos prazos regulamentares;

III - n.º 082.687.52-8, do contribuinte BRASCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA, situado na Av. Talma Rodrigues Ribeiro, n.º 1.251, Portal de Jacaraípe, Serra, ES, por ter o estabelecimento declarado inativo pela Junta Comercial;

IV - dos contribuintes relacionados no Anexo I desta Ordem de Serviço, com base no art. 51, II, do RICMS/ES, por não terem atendido às intimações pessoais e aos seguintes Editais de Intimação:

a) SUFIS-NO n.º 05/2015, publicado em 13 fevereiro de 2015;

b) SUFIS-NO n.º 09/2015, publicado em 19 de março de 2015;

c) SUFIS-S n.º 03/2015, publicado em 30 de abril de 2015;

d) SUFIS-M n.º 15/2015, publicado em 11 de maio de 2015; e

e) SUFIS-NE n.º 32/2015, publicado em 18 de maio de 2015;

V - por deixarem de atualizar os seus dados cadastrais:

a) n.º 082.250.61-8, do contribuinte CLAUDETE MARIA DERIZ ME, situado na Rua Dr. João Carlos de Souza, n.º 193, loja 1, Barro Vermelho, Vitória, ES; e

b) n.º 081.650.94-9, do contribuinte MAGNOLIA MOREIRA SILVA ME, situado na Av. São Benedito, n.º 375, loja, Vila do Riacho, Aracruz, ES; e

VI - dos estabelecimentos distribuidores de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos e dos postos revendedores varejistas de combustíveis relacionados no Anexo II desta Ordem de Serviço, por não se adequarem as exigências contidas no art. 27, V ou VII, do RICMS/ES, respectivamente.

Art. 2.º  Ficam canceladas as inscrições estaduais de produtor rural:

I - por não terem sido revalidadas de acordo com o art. 41-A, § 4.º, do RICMS/ES:

a) n.º 111.120.32-2, do contribuinte GERALDO BENTO DOS SANTOS, situado no Sítio Cachoeira Alegre, s/n.º, Zona Rural, Dores do Rio Preto, ES;

b) n.º 110.860.11-0, do contribuinte ISAURA FONTOURA, situado em Sítio Cerejeira, Córrego Cerejeira, s/n.º, Zona Rural, Jaguaré, ES;

c) n.º 110.600.88-6, do contribuinte JARDINEIA DA SILVA, situado em Sítio Cerejeira, Córrego Cerejeira, s/n.º, Zona Rural, Jaguaré, ES; e

d) n.º 110.858.77-8, do contribuinte MARIA APARECIDA SILVA, situado em Sítio Cerejeira, Córrego Cerejeira, s/n.º, Zona Rural, Jaguaré, ES; e

II - por não terem os produtores formalizado o pedido de cancelamento de sua inscrição cadastral, conforme exigência prevista no art. 59, parágrafo único, do RICMS/ES:

a) n.º 110.366.76-0, do contribuinte ARMANDO SEBASTIAO BITTI, situado em Fazenda Córrego dos Menezes, Córrego Menezes, s/n.º, Zona Rural, Jaguaré, ES; e

b) n.º 110.561.25-2, do contribuinte PAULO BONINSENHA NETO, situado em Fazenda Barra Seca, Rodovia BR 101, s/n.º, Zona Rural, Jaguaré, ES.  

Art. 3.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 84, de 8 de junho de 2015, a inscrição estadual n.º 083.048.09-0, do contribuinte ANTONIO AUTO PECAS LTDA, situado na Avenida Doutor Aristides Campos, n.º 28, andar 1, Estelita Coelho Marins, Cachoeiro de Itapemirim, ES.

Art. 4.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo III desta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 5.º  São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 6.º  A reativação das inscrições estaduais suspensas dar-se-á por meio de pedido à Agência da Receita Estadual a que os contribuintes estiverem circunscritos, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:

I - sanadas as irregularidades apuradas; e

II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.

Art. 7.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da diligência fiscal.

Vitória, 27 de agosto de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO I DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 99, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

INSCRIÇÃO ESTADUAL; RAZÃO SOCIAL; DATA DA DILIGÊNCIA; PROCESSO.

Intimação Pessoal

Baixo Guandu

082.963.37-1; R. A. RECICLAGEM AMBIENTAL EIRELI; 26/03/2015; 69873003.

Colatina

082.484.24-4; SOBREIRA TRANSPORTES LTDA ME; 20/01/2015; 69176132.

082.765.20-0; DROGARIA VILA LENIRA LTDA ME; 04/03/2015; 69617490.

Ecoporanga

081.919.22-0; MINERACAO THOMAZINI LTDA; 05/11/2014; 68439008.

Edital SUFIS-NO n.º 05/2015, publicado em 13 de fevereiro de 2015.

Barra de São Francisco

082.713.37-5; ISMERALDO DE SOUZA ME; 20/10/2014; 68134690.

Edital SUFIS-NO n.º 09/2015, publicado em 19 de março de 2015.

Marilândia

082.993.81-5; BLACK CAFE E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP; 23/02/2015.

Edital SUFIS-S n.º 03/2015, publicado em 30 de abril de 2015.

Cachoeiro de Itapemirim

082.313.65-2; ITACOPY COPIADORAS LTDA; 01/04/2015; 69943117.

082.359.39-3; COOPATRIA COOP P A TRA ROD ICONHA ADJASCENCIAS; 25/03/2015; 69859795.

Edital SUFIS-M n.º 15/2015, publicado em 11 de maio de 2015.

Cariacica

082.639.39-6; PLENA COSMETICA LTDA ME; 06/04/2015; 69971927.

082.792.26-7; SB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; 03/03/2015; 69595976.

082.993.35-1; SERRALHERIA E CONSTRUTORA SÃO CONRADO LTDA ME; 08/04/2015; 70004625.

082.980.91-8; T.G PREMOLDADOS LAJES E CONCRETO LTDA ME; 23/02/2015; 69482012.

083.006.20-6; TRANSPORTADORA FERDINAND LTDA ME; 23/02/2015; 69481806.

Guarapari

082.746.92-3; COMERCIAL ALTO GIRO LTDA ME; 09/04/2015; 70023050.

082.871.61-2; PAULO SERGIO GRACILIANO - ME; 23/02/2015; 69482101.

083.004.10-6; VISUAL MARKET COMUNICACAO LTDA - ME; 20/03/2015; 69803617.

Marechal Floriano

082.766.67-3; COMERCIO SERVICOS TRANSPORTES AMORIM LTDA - ME; 09/03/2015; 69671907.

Serra

082.688.67-2; MARCELO GARCIA PIGNATON ME; 24/03/2015; 69829683.

082.795.82-7; PS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; 20/03/2015; 69793972.

083.056.80-7; ROSILENE RAMOS ME; 02/03/2015; 69560854.

Vila Velha

082.957.57-6; CAETANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP; 26/02/2015; 69528187.

081.918.79-8; COMERCIAL ROSALINO LTDA ME; 25/02/2015; 69530238.

082.913.17-0; G.T. VAREJAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME; 12/02/2015; 69412260.

082.795.91-6; HANG FIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME; 02/03/2015; 69566402.

082.964.46-7; ROBERTA MARCAL SOUZA DIAS ME; 02/03/2015; 69566577.

082.999.23-6; SETIMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME; 03/03/2015; 69624445.

082.175.87-0; VILA VELHA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME; 11/02/2015; 69403678.

Vitória

082.502.58-7; CRICA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME; 05/03/2015; 69632391.

081.931.61-1; FERNANDO LITTIG MARGOTTO ME; 26/02/2015; 26/02/2015; 69537437.

082.439.19-2; GOULART TUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA ME; 22/04/2015; 70172021.

082.714.96-7; LESS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP; 12/02/2015; 69429898.

083.029.48-6; ML TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME; 17/04/2015; 70143919.

082.151.01-6; SGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME; 22/04/2015; 70171971.

083.001.94-8; UANDERSON TESSAROLO ME; 05/03/2015; 69632359.

083.026.81-9; ZAGOTO E ESTEVES PRODUCOES LTDA ME; 10/04/2015; 70037531.

Edital SUFIS-NE n.º 032/2015, publicado em 18 de maio de 2015.

Linhares

082.993.41-6; ECB PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI-ME; 08/05/2015; 70331529.

ANEXO II DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 99, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

 INSCRIÇÃO ESTADUAL – CNPJ – RAZÃO SOCIAL.

Águia Branca

082.779.34-1 – 13.026.394/0001-07 – POSTO DE COMBUSTIVEL CAPACIA LTDA – EPP.

Alfredo Chaves

082.959.58-7 – 06.320.552/0001-63 – POSTO PE DA SERRA LTDA ME.

Cachoeiro de Itapemirim

081.777.04-3 – 00.927.658/0001-43 – MORAES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

081.954.84-0 – 02.583.872/0001-55 – SANTA CLARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP.

Guarapari

082.194.86-6 – 00.191.498/0004-60 – 247 COMERCIO LTDA.

Iúna

081.394.30-6 – 36.000.206/0001-69 – LN COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA ME.

Nova Venécia

082.639.50-7 – 10.457.790/0001-92 – POSTO SAO VICENTE LTDA.

São Mateus

082.665.85-0 – 11.189.372/0001-24 – NOVA AUTOMOTOR LTDA.

Vila Velha

082.021.42-2 – 03.180.813/0001-07 – AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

ANEXO III DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 99, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

PROCESSO; RAZÃO SOCIAL; INSCRIÇÃO ESTADUAL; O.S. DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.

Anchieta

70034796; ZEIR PINTO DE MORAES; 110.458.02-8; O.S 161/2007; (D.O de 15/08/2007); 10/04/2015.

70035679; PAULO HENRIQUES SILVA FRONTINO; 110.584.17-1; O.S 161/2007; (D.O de 15/08/2007); 10/04/2015.

Atílio Vivacqua

70214573; MARCIA’S STONES GRANITOD LTDA EPP; 082.291.84-5; O.S 138/2014 (D.O de 30/07/2014); 04/05/2015.

Baixo Guandu

70245720; MINERACAO POR DO SOL LTDA - ME; 082.495.01-7; O.S 149/2014 (D.O de 08/08/2014); 21/05/2015.

Boa Esperança

70565376; INDUSTRIA DE BEBIDAS CESAR LTDA - ME; 081.323.54-9; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014) 29/05/2015.

Cachoeiro de Itapemirim

70258341; MEDITERRANEO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA EPP; 082.292.92-2; O.S 49/2015 (D.O de 22/04/2015); 04/05/2015.

70221286; MARMI OROBICI DO BRASIL LTDA; 082.963.14-2; O.S 49/2015 (D.O de 22/04/2015); 04/05/2015.

70323470; POLIGI MARMORES E GRANITOS LTDA ME; 082.193.11-8; O.S 49/2015 (D.O de 22/04/2015); 08/05/2015.

70335834; MARGERAL MARMORES E GRANITOS LTDA EPP; 081.311.41-9; O.S 49/2015 (D.O de 22/04/2015); 11/05/2015.

70286604; COMERCIO DE UTILIDADES ITAPEMIRIM LTDA ME; 082.849.62-5; O.S 143/2013 (D.O de 14/08/2013); 21/05/2015.

70221294; PARANA GRANITOS LTDA; 082.697.18-3; O.S 49/2015 (D.O de 22/04/2015); 22/05/2015.

70450692; MARMORARIA ARTE E REQUINTE LTDA - ME; 082.958.43-2; O.S 62/2015 (D.O de 08/05/2015); 25/05/2015.

70539952; L C MARMORES E GRANITOS LTDA; 081.430.27-2; O.S 49/2015 (D.O de 22/04/2015); 27/05/2015.

70269327; BELO CORTE GRANITOS LTDA ME; 082.650.50-0; O.S 49/2015 (D.O de 22/04/2015); 04/05/2015.

Cariacica

69784710; A G PESCADOS LTDA ME; 081.246.44-7; O.S 261/2012 (D.O de 01/11/2012); 06/04/2015.

70436673; F. D. TRANCOZO TRANSPORTES EPP; 082.837.68-6; O.S 261/2012 (D.O de 01/11/2012); 29/05/2015.

69967580; FV TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME; 082.217.84-0; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 07/04/2015.

67125824; IGOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME; 081.157.73-8; O.S 143/2013 (D.O de 14/08/2013); 18/08/2014.

70308810; MICHAEL PESCADOS LTDA ME; 081.830.20-3; O.S 26/2010 (D.O de 10/02/2010); 13/05/2015.

69193363; SAFE EMPILHADEIRAS LTDA; 082.752.05-2; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 29/01/2015.

70445427; SUPERFOOD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP; 082.945.05-5; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 27/05/2015.

Colatina

70295441; TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA; 082.513.07-4; O.S 049/2015 (D.O de 22/04/2015); 14/05/2015

70492735; UMEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 082.746.20-6; O.S 051/2015 (D.O de 22/04/2015); 27/05/2015

Guarapari

70510440; S F BATISTA EIRELI ME; 082.961.41-7; O.S 82/2014 (D.O de 30/05/2014); 26/05/2015.

Itapemirim

70366926; OLLEM INTERNATIONAL LTDA ME; 082.794.11-1; O.S 62/2015; (D.O de 08/05/2015); 14/05/2015.

Linhares

70233080; ANDERSON DENERVAL – ME; 082.236.89-5; O.S 31/2012 (D.O de 31/01/2012); 06/05/2012.

70310513; STONE CLINICA VETERINARIA LTDA ME; 082.677.07-7; O.S 030/2015 (D.O de 06/03/2015); 12/05/2015.

69677875; L. F. COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME; 082.456.45-3; O.S 212/2014 (D.O de 28/10/2014); 12/05/2015.

70369658; ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA; 082.679.17-7; O.S 028/2014 (D.O de 28/02/2014); 21/05/2015.

Montanha

67882072; EDILSON DIAS OLIVEIRA ME; 082.730.17-2; O.S 143/2013 (D.O de 14/08/2013) 24/09/2014.

Muqui

70412561; L DE ALMEIDA DO VALLE ME; 082.586.67-5; O.S 49/2015 (D.O de 22/04/2015); 20/05/2015.

Nova Venécia

67921817; JR MINERACAO LTDA; 082.527.40-7; O.S 172/2014 (D.O de 09/09/2014) 29/10/2014.

Pedro Canário

70358923; REGINA MARIA SANTOS FRANCISCO ME; 081.591.74-8; O.S 261/2012 (D.O de 01/11/2012) 18/05/2015.

66855110; JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS JAISKRIN ME; 081.845.70-7; PORT 776-N (D.O de 10/03/1998) 26/06/2014.

Santa Teresa

70372160; GUIDO JOSE DALCOLMO; 110.377.26-5; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 13/05/2015.

São Gabriel da Palha

70362750; HORA CERTA BAR E RESTAURANTE LTDA ME; 082.261.68-7; O.S 028/2011 (D.O de 07/02/2011); 18/05/2015.

São Mateus

70267910; COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO COMERCIALIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DOS AGRICULTORES ASSENTADOS; 082.946.53-1; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015) 04/05/2015.

70540365; FAZENDAS ECOLOGICAS S/A; 080.809.95-2; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015) 28/05/2015.                                                                                              

70463468; COOPERATIVA DOS CAMPONESES DO ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES; 082.946.98-1; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015) 21/05/2015.

68295510; RECOBRE COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME; 081.567.77-4; O.S 212/2014; (D.O de 28/10/2014) 05/12/2014.

68632797; ROMILDO CHAVES COSTA ME; 081.342.51-9; O.S 143/2013; (D.O de 14/08/2013) 08/12/2014.

68359640; L L PREMOLDADOS MARMORES E GRANITOS LTDA ME 082.447.06-3; O.S 212/2014; (D.O de 28/10/2014) 03/12/2014.

Serra

70338345; CAMILA VERONICA B SANTOS SILVA PERFUMARIA ME; 082.617.96-1; O.S 261/2012 (D.O de 01/11/2012); 08/05/2015.

68591748; CONTROLOGICA CONTROLE E AUTOMACAO LTDA ME; 082.977.40-2; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 03/12/2014.

68676522; NUSA DO ESPIRITO SANTO LTDA; 082.207.16-0; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 15/12/2014.

70104522; R G LOCADORA E REVENDA EIRELI ME; 082.663.41-6; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 16/04/2015.

Venda Nova do Imigrante

70338949; SCHIRLEY FERREIRA PANCIERI ME; 081.402.37-6; O.S 28/2011 (D.O de 07/02/2011); 12/05/2015.

Vila Velha

70293830; ADRIANO PEREIRA DA SILVA PATROCINIO ME; 082.938.59-8; O.S 82/2014 (D.O de 30/05/2014); 29/05/2015.

70324492; ELZA RIBEIRO DA SILVA ME; 081.840.13-6; O.S 25/2003 (D.O de 09/04/2003); 12/05/2015.

70308497; FIGUEREDO JUNIOR - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP; 082.344.10-8; O.S 267/2014 (D.O de 23/12/2014); 15/05/2015.

68074719; MARCELO VENTURINI - ME; 082.123.93-4; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 03/12/2014.

Vitória

70305943; COPPER TRADING S/A; 082.091.23-4; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 12/05/2015.

69967075; OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 082.236.79-8; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 13/05/2015.

69707057; PROGEN PROJETOS GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA; 082.370.14-1; O.S 210/2014 (D.O de 28/10/2014); 20/03/2015.

70144460; ROCHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME; 082.865.10-8; O.S 143/2013 (D.O de 14/08/2013); 24/04/2015.

70294976; SYNERGY OFFSHORE DO BRASIL LTDA; 083.028.02-1; O.S 249/2014 (D.O de 04/12/2014); 15/05/2015.