Ordem de Serviço SUBSER nº 95 DE 17/07/2015
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 30 jul 2015
Dispõe sobre suspensão e reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto nos arts. 21, § 2.º-C, I e II, b, e § 2.º-C-A; e 51, II, IV, XXVI, XXXI, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, no art. 75, § 6º, VII, a, da Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e, ainda, o que consta dos processos n.º 41863585, 53998332, 59893427, 61333727, 62734180, 63588048, 67574149, 67152562, 69833516, 69937532, 70363331, 70379327, 70391424, 70436436, 70436240 e 70466955;
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais:
I - n.º 082.664.36-6, do contribuinte CASA MINEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. EPP, situado na Rua Galo da Serra, s/n.º, quadra 229, lt. 009, Novo Horizonte, Serra, ES, em virtude de haver o contribuinte deixado de cumprir compromisso firmado junto à Sefaz, para deferimento de pedido de inscrição estadual;
II - n.º 082.402.66-3, do contribuinte TRANSCONAL TRANSPORTES NASCIMENTO LTDA. ME, situado na Rua Sete de Setembro, 142, fundos, Centro, São Gabriel da Palha, ES, em virtude de haver o contribuinte deixado de utilizar o sistema eletrônico de processamento de dados para a emissão dos documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais;
III - n.º 082.795.82-7, do contribuinte PS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, situado na Avenida Abido Saadi, n.º 8, Costa Bela, Serra, ES, em virtude de haver o contribuinte omitido informação econômico-fiscal em meio magnético, relativas às operações de entrada e saída de mercadorias do estabelecimento;
IV - dos contribuintes relacionados no Anexo I desta Ordem de Serviço, com base no art. 51, II, do RICMS/ES, em virtude de não terem atendido aos seguintes Edital de Intimação:
a) GEFAZ-NO/SEFAZ n.º 08/2008, publicado em 4 de setembro de 2008;
b) SUFIS-S n.º 14/2011, publicado em 18 de julho de 2011;
c) SUFIS-S n.º 16/2012, publicado em 7 de novembro de 2012;
d) SUFIS-S n.º 04/2013, publicado em 18 de março de 2013;
e) SUFIS-M n.º 13/2015, publicado em 7 de abril de 2015;
f) SUFIS-NE n.º 22/2015, publicado em 24 de março de 2015;
g) SUFIS-NE n.º 27/2015, publicado em 16 de abril de 2015; e
h) SUFIS-NE n.º 28/2015, publicado em 15 de abril de 2015;
V - dos contribuintes relacionados no Anexo II desta Ordem de Serviço, com base no art. 21, § 2.º-C, I e II, b, e § 2.º-C-A, do RICMS/ES, em virtude de não terem atendido as exigências especificas estabelecidas pela Sefaz junto à Central do Cadastro Simplificado; e
VI - dos contribuintes relacionados no Anexo III desta Ordem de Serviço, em virtude de deixarem de atualizar os seus dados cadastrais.
Art. 2.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo IV desta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 3.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.
Art. 4.º A reativação das inscrições estaduais suspensas dar-se-á por meio:
I - observado o disposto no inciso II, de pedido à Agência da Receita Estadual a que os contribuintes estiverem circunscritos, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:
a) sanadas as irregularidades apuradas; e
b) pagos os débitos exigidos, se for o caso; ou
II - da apresentação da documentação especifica exigida pela SEFAZ através da Central de Cadastro Simplificado, na hipótese do art. 1.º V.
Art. 5.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da diligência fiscal.
Vitória, 17 de julho de 2015.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO I DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 95, DE 17 DE JULHO DE 2015
INSCRIÇÃO ESTADUAL; RAZÃO SOCIAL; DATA DA DILIGÊNCIA FISCAL; PROCESSO.
Edital GEFAZ-NO/SEFAZ n.º 08/2008, publicado em 4 de setembro de 2008.
Laranja da Terra
082.093.48-2; TERRA VERDE LTDA ME; 14/07/2008; 41863585.
Edital SUFIS-S nº 14/2011, publicado em 18 de julho de 2011.
Cachoeiro do Itapemirim
082.327.68-8; N B RODRIGUES; 30/05/2011; 53998332.
Edital SUFIS-S nº 16/2012, publicado em 7 de novembro de 2012.
Cachoeiro do Itapemirim
082.338.80-9; STILLO STONE DO BRASIL LTDA – ME; 11/10/2012; 59893427.
Edital SUFIS-S nº 04/2013, publicado em 18 de março de 2013.
Bom Jesus do Norte
082. 925.10-0; RODOVIARIO RAPIDAO TRANSPORTES LTDA ME; 20/02/2013; 61333727.
Edital SUFIS-M nº 13/2015, de 6 de abril de 2015, publicado em 7 de abril de 2015 e expirado em 29 de abril de 2015.
Cariacica
082.451.97-4; IMPERIO COMERCIO ATACADO DE BEBIDAS LTDA; 03/03/2015; 69595925.
082.135.83-5; VCB COMUNICACOES S.A; 17/03/2015; 69756724.
Domingo Martins
080.786.64-2; AGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA - AMB; 26/02/2015; 69531765.
Guarapari
082.997.18-7; CAPIXABA UTILIDADES DO LAR; 10/02/2015; 69376077.
081.752.18-0; LUIZ GUSTAVO MERIGUETI ME; 19/11/2014; 68485212.
Serra
083.032.09-6; BOX IN BOX LTDA; 11/02/2015; 69412464.
082.580.87-1; ENSEADA ALIMENTACAO LTDA ME; 06/02/2015; 69344264.
082.881.98-7; MILL TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA; 05/02/2015; 69343101.
082.296.40-5; SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA; 23/02/2015; 69489068.
Vila Velha
082.513.30-9; BGMAXX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 19/03/2015; 69787930.
082.806.37-3; CORPORE DEPILACAO E ESTETICA LTDA ME; 09/03/2015; 69656371.
081.774.16-8; E B COM DE PROD E SERVICOS NUTRICIONAIS S/A; 19/11/2014; 68484313.
082.587.16-7; HARMONIZE VINHOS E COMPLEMENTOS LTDA ME; 11/02/2015; 69391076.
Vitória
082.437.59-9; ATLANTICA VEICULOS LTDA; 03.348.691/0004-50; 23/02/2015; 69478147.
082.500.06-1; BGMAXX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 19/03/2015; 69788006.
082.069.02-6; MARVITORIA COMERCIAL LTDA; 05/02/2015; 69329974.
082.399.43-3; RESTAURANTE COIMBRA LTDA ME; 16/03/2015; 69733155.
082.132.44-5; VITALITY COMERCIO EXTERIOR LTDA ME; 05/01/2015; 68900244.
Edital SUFIS-NE n.º 022/2015, de 23 de março de 2015, publicado em 24 de março de 2015.
Aracruz
082.740.02-0; BRENO TOREZANI CARNEIRO ME; 09/03/2015; 69661618.
Edital SUFIS-NE n.º 027/2015, de 15 de abril de 2015, publicado em 16 de abril de 2015.
São Mateus
082.986.60-6; COMERCIAL BARRA NOVA LTDA; 26/03/2015; 69861668.
082.831.18-1; COMERCIAL MULTIMARCA LTDA; 26/03/2015; 69862281.
082.775.22-2; FLORIANO BARBOSA ME; 26/03/2015; 69861218.
Edital SUFIS-NE n.º 028/2015, de 14 de abril de 2015, publicado em 15 de abril de 2015.
Linhares
080.964.81-8; CATOLICA ARTE SACRA COM. DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME; 26/02/2015; 69522979.
082.241.76-7; MARLUA PANSINI GRASSI ME; 26/02/2015; 69523304.
081.490.19-4; LUA DE MEL MODA INTIMA LTDA ME; 26/02/2015; 69523681.
ANEXO II DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 95, DE 17 DE JULHO DE 2015
INSCRIÇÃO ESTADUAL; RAZÃO SOCIAL; NÚMERO PROTOCOLO JUCEES; DATA ARQUIVAMENTO JUCEES.
Afonso Cláudio
082.973.14-8; MAQ–STONE – PEDRAS E MAQUINAS LTDA; 87300000005084; 08/08/2013.
Bom Jesus do Norte
082.445.22-2; ITAPEL IMPRESSOS ITABAPOANA LTDA; 140053581; 30/04/2015.
082.909.68-7; VITORIA EPI ATACADISTA DE FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA; 14762284; 29/09/2014.
Cachoeiro de Itapemirim
082.660.47-6; ROTTA COMERCIAL LTDA; 147976758; 09/04/2014.
082.548.87-0; C. R. L PESSINI – PONTOSUL EPP; 147819407; 26/05/2014.
082.076.20-0; SEM LIMITES PEDRAS LTDA ME; 147829879; 30/06/2014.
Cariacica
082.861.24-2; CLASSE A LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ME; 147769051; 01/07/2014.
082.866.20-1; PST SENNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA; 147829542; 02/05/2014.
082.926.04-2; AUTO POSTO MORRO NOVO LTDA EPP; 147857112; 14/08/2014.
Conceição do Castelo
082.628.29-7; INDAIAGRAN GRANITOS LTDA ME; 147817552; 06/08/2014.
Ecoporanga
082.373.76-0; MINERACAO VALE DU GRANITO LTDA; 87400000006224; 11/08/2014.
Guarapari
082.072.02-7; COMERCIAL GUARAPARI LTDA; 147825628; 13/05/2014.
Ibiraçu
082.736.73-1; PROCARV – PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA EPP; 147660238; 27/08/2014.
Itapemirim
082.790.24-8; JUGRAN COMERCIO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME; 147829305; 14/07/2014.
Mimoso do Sul
082.722.21-8; MEGA PAN DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA; 147677130; 12/09/2014.
Serra
081.972.07.5; TECNOBOR TECNOLOGIA LTDA ME; 147797420; 29/05/2014.
082.527.87-3; PASSION AUTOMOVEIS LTDA; 147709652; 30/07/2014.
082.736.90-1; M & C COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME; 147835461; 03/07/2014.
082.604.71-1; HIDROLUZ MATERIAL ELETRICO LTDA ME; 147771994; 11/06/2014.
082.263.77-9; J C M COMERCIAL LTDA EPP; 147769787; 10/07/2014.
082.913.65-0; J.K DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME; 147907640; 25/02/2014.
082.943.10-9; IMPORT & EXPORT WORLDWIDE LTDA ME; 147819083; 21/05/2014.
081.988.60-5; PLATINUM INTERNACIONAL IMPORTACAO E LOGISTICA LTDA; 147767474; 01/07/2014.
082.199.02-7; CLAUDIMIR JOSE FORNACIARI ME; 147862795; 30/04/2014.
Vila Pavão
082.642.88-5; MARMORARIA PAVAO LTDA ME; 147782244; 06/06/2014.
Vila Velha
082.515.38-7; MEDFIX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME; 147750148; 28/07/2015.
082.597.55-3; ASP COMERCIO DE PECAS LTDA EPP; 147770386; 17/06/2014.
082.899.32-0; SEA DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA; 147761573; 14/07/2014.
082.273.98-7; MEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME; 147758467; 07/08/2014.
082.899.07-0; SUPPLY SHIP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP; 147669715; 19/08/2014.
082.726.82-5; SMD TEXTIL LTDA EPP; 147950872; 12/03/2014.
081.015.79-8; MARMOREXPORT MINERACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA; 147725364; 18/07/2014.
082.208.44-1; ORION DO BRASIL INTERNACIONAL LTDA; 147826691; 08/05/2014.
Vitória
081.134.16-9; MUNDO DAS BOLAS LTDA ME; 147881633; 05/05/2014.
082.884.50-1; DOG DOG DISTRIBUTION LTDA ME; 147806070; 26/06/2014.
082.139.66-0; A. C. BENEZOLI ME; 147702798; 30/07/2014.
082.883.93-9; GREEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA; 147817986; 03/06/2014.
082.753.66-0; HANGAR TRADING COMPANY LTDA EPP; 131395408; 27/12/2013.
ANEXO III DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 95, DE 17 DE JULHO DE 2015
INSCRIÇÃO ESTADUAL – RAZÃO SOCIAL – PROCESSO.
Cariacica
082.949.54-9 – MARCELO M. PROIETTI – ME – 62734180.
Linhares
082.790.17-5 – DROGARIA GUASTI LTDA ME – 69833516.
Vila Velha
082.937.97-4 – AUTOTHUR PECAS LTDA ME – 67574149.
Vitória
083.025.67-7 – BONECA DE LUXO LTDA ME – 67152562.
ANEXO IV DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 95, DE 17 DE JULHO DE 2015
PROCESSO; RAZÃO SOCIAL; INSCRIÇÃO ESTADUAL; O.S. DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.
Afonso Cláudio
70100349; ALLNA LAMBERTI RONCETE TERRAPLANAGEM ME; 083.034.77-3; O.S 008/2015 (D.O de 15/01/2015); 30/04/2015.
Aracruz
69346569; RV-MARMORARIA LTDA ME; 082.976.99-6; O.S 212/2014 (D.O de 28/10/2014); 08/04/2015.
Cachoeiro De Itapemirim
69712506; COELHO & CIA LTDA ME; 082.005.83-4; O.S 166/2014 (D.O de 04/09/2014); 09/04/2015.
69808953; GRANLUPE GRANITOS E MARMORES LTDA ME; 082.402.64-7; O.S 346/2008 (D.O de 30/12/2008); 07/04/2015.
Cariacica
64633420; ALL BAG - IND E COM BOLSAS BRINDES LTDA ME; 082.428.07-7; O.S 28/2011 (D.O de 07/02/2011); 12/12/2013.
67525199; BHARAT COMERCIAL SERVICOS E VEICULOS LTDA; 082.524.14-9; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 26/08/2014.
69463115; DANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME; 082.601.58-5; O.S 28/2011 (D.O de 07/02/2011); 20/02/2015.
70201668; FC BREDA ME; 082.519.45-5; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 24/04/2015.
69803218; M.G.E. DISTRIBUIDORA LTDA - ME; 082.291.47-0; O.S 46/2007 (D.O de 02/03/2007); 26/03/2015.
Castelo
69905940; DOM ARAUJO LANCHONETE LTDA ME; 081.772.62-9; O.S 144/2014 (D.O 06/08/2014); 08/04/2015.
69423750; ALEXANDRE REPRESENTACOES LTDA ME; 082.550.69-7; O.S 144/2014 (D.O 06/08/2014); 09/04/2015.
Guarapari
69672490; FALCAO TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME; 082.857.36-9; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 11/03/2015.
69945632; G M ELETRIFICACOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME; 082.549.80-0; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 02/04/2015.
69563179; G T I - GESTAO TECNOLOGICA E INOVACAO LTDA EPP; 081.978.02-2; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 11/03/2015.
69211680; LAYBER CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME; 082.999.58-9; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 29/01/2015.
70229481; REDE ESTADO DE COMUNICACAO, RADIO E TV LTDA ME; 083.035.55-9; O.S 30/2015 (D.O de 06/ 06/03/2015) 28/04/2015.
Irupi
70200688; V.M. DE SAN’TANA – MERCEARIA SANT’ANA ME; 082.657.76-9; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 24/04/2015.
Linhares
69918171; SIDNEI ZON - COMERCIO DE IRRIGACAO EIRELI - ME; 083.005.40-4; O.S 030/2015 (D.O de 06/03/2015); 01/04/2015.
69916276; TRANSCORSINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME; 082.688.62-1; O.S 184/2013 (D.O de 30/10/2013); 10/04/2015.
Mantenópolis
69852723; HEVERTON GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA ME; 082.610.23-1; O.S 149/2014 (D.O de 08/08/2014); 17/04/2015.
Muniz Freire
70197172; COSME FIORESI; 110.623.05-3; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 27/04/2015.
Mucurici
69932077; SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A; 082.912.27-0; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 01/04/2015.
Pinheiros
70244871; BARRETO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME; 082.277.14-1; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 29/04/2015.
São Mateus
70245380; JOSE MARIA ALMEIDA BARBOSA; 110.196.46-5; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 29/04/2015.
Serra
70294143; ASTEN ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA EPP; 082.908.87-7; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 05/05/2015.
70164681; GLOBALMILL METALMECANICA LTDA ME; 083.037.04-7; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 22/04/2015.
70180709; J.A. BARCELLOS ME; 081.843.30-5; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 23/04/2015.
69983640; JOAO BATISTA DE QUEIROZ ME; 082.956.64-2; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 07/04/2015.
70010706; J.W.M REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ME; 081.945.58-2; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 15/04/2015.
69827001; LCA LAMINACAO DE COBRE E ALUMINIO LTDA; 082.327.84-0; O.S 210/2014 (D.O de 28/10/2014); 07/05/2015.
69962340; L.C. TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME; 082.929.36-0; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 06/04/2015.
69349509; OTHON DE CARVALHO - ME; 083.003.63-0; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 22/04/2015.
70232733; PIANISSOLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME; 082.219.49-4; O.S 184/2013 (D.O de 30/10/2013); 28/04/2015.
69903700; VILA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME; 081.573.72-3; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 02/04/2015.
Vargem Alta
69991278; J.P.S. DE PRA EIRELI ME; 083.002.52-9; O.S 138/2014 (D.O de 30/07/2014); 20/04/2015.
68702078; MINEROCHAS MINERACAO LTDA EPP; 082.672.05-9; O.S 194/2014 (D.O de 20/10/2014); 30/04/2015.
Vila Velha
70138931; ADMILSON JOSE DE ASSIS - ME; 081.980.22-1; O.S 49/2014 (D.O de 04/04/2014); 24/04/2015.
70305838; CAPRI CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME; 082.542.49-0; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 06/05/2015.
69561788; CARLINHO FERRAZ DE SOUZA ME; 081.762.10-0; O.S 050/2007 (D.O de 23/03/2007); 02/03/2015.
69830738; ED FLORES COMERCIO LTDA; 082.078.21-1; O.S 050/2007 (D.O de 23/03/2007); 01/04/2015.
67452116; EMTEVIP SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA; 081.777.54-0; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 20/08/2014.
69741980; LAUTREC EMPREENDIMENTOS LTDA ME; 082.190.73-9; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 07/04/2015.
69768358; MARGARETH CRISTIAN RUSSIN RAMOS ME; 082.263.43-4; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 19/03/2015.
69964920; MDE TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME; 081.046.48-0; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 07/04/2015.
70103380; PB ESTRUTURAS LTDA ME; 083.033.87-4; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 15/04/2015.
69273227; 5 ESTRELAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME; 081.577.36-2; O.S 144/2014 (D.O de 06/ 06/08/2014) 30/01/2015.
Vitória
70034648; ADIDAS DO BRASIL LTDA; 082.548.77-3; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 14/04/2015.
67505660; ALAMO ENGENHARIA S/A; 082.957.96-7; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 02/09/2014.
70129398; EXPORTADORA BRASILEIRA DE CAFE S/A - BRASCAFE; 080.246.72-9; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 29/04/2015.
68088574; GETULIO ZABAN ESQUADRIAS GELUMAR; 082.436.34-7; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 02/02/2015.
70114102; IIPC-INSTITUTO INTE. D PROJ E CONSCIENCIOLOGIA; 082.721.87-4; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 24/04/2015.
69951330; KOKAR - AUTOMACAO RESIDENCIAL E COMERCIAL LTDA; 083.025.64-2; O.S 248/2014 (D.O de 04/12/2014); 10/04/2015
70138176; LITRAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME; 082.840.87-3; O.S 261/2012 (D.O de 01/11/2012); 23/04/2015.
70194939; MARCMAR TERMINAL MARITIMO LTDA; 082.951.04-7; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 24/04/2015.
69800448; PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA; 083.025.83-9; O.S 30/2015 (D.O de 06/03/2015); 27/03/2015.
69915954; PLUS CHAVES CARIMBOS E SERVICOS POSTAIS LTDA ME; 082.201.84-6; O.S 014/2015 (D.O de 30/01/2015); 15/04/2015;
69707057; PROGEN PROJETOS GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA; 082.370.14-1; O.S 210/2014 (D.O de 28/10/2014); 20/03/2015.
67498329; REFRIGERACAO ESPIRITO SANTO LTDA; 080.325.26-2; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 26/08/2014.
69910570; RESISTENCIA SERVICOS METALURGICOS LTDA ME; 082.739.36-6; O.S 82/2014 (D.O de 30/05/2014); 02/04/2015.
70111006; TSA TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A; 082.502.95-1; O.S 144/2014 (D.O de 06/08/2014); 24/04/2015.
*Republicada por ter sido publicada com incorreção.
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.