Ordem de Serviço SUBSER nº 93 DE 16/06/2014
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 jun 2014
Torna sem efeito a Ordem de Serviço n.º 79, de 29 de maio de 2014.
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 66334683, de 7 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica sem efeito a Ordem de Serviço n.º 79, de 29 de maio de 2014.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de maio de 2014.
Vitória, 16 de junho de 2014.
ELINEIDE MARQUES MALINI
Subsecretária de Estado da Receita