Ordem de Serviço SUBSER nº 93 DE 16/06/2014

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 jun 2014

Torna sem efeito a Ordem de Serviço n.º 79, de 29 de maio de 2014.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 66334683, de 7 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1.º  Fica sem efeito a Ordem de Serviço n.º 79, de 29 de maio de 2014.

Art. 2.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de maio de 2014.

Vitória, 16 de junho de 2014.

ELINEIDE MARQUES MALINI

Subsecretária de Estado da Receita