Ordem de Serviço nº 93 DE 05/05/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 06 mai 2009

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 44779402, de 15 de abril de 2009,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 5 de maio de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 093, DE 05 DE MAIO DE 2009

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Cachoeiro de Itapemirim

44029683 – CONSTRUTORA ALMEIDA ESPINDULA LTDA – 081.842.155 – OS 25 (D.O. DE 09/04/2003) – 09/02/2009

44350104 – JOSÉ MAITAM – 110.153.022 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/03/2009

44029101 – REVOLUÇÃO VIDEO LOCADORA LTDA – 081.502.079 - PORT. 615-N (D.O. DE 13/06/1995) – 03/03/2009

44277261 – SACARIA CUNHA LTDA – 081.818.424 – OS 299 (D.O. DE 17/09/2008) – 12/03/2009

44099282 – T S ANDRÉ – 082.326.975 – OS 145 (D.O. DE 17/04/2008) – 05/02/2009

Afonso Cláudio

43224040 – DARCI CAMPORES – 110.365.550 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/03/2009

44203675 – DELVO MOREIRA DE BITIATO – 110.092.686 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/02/2009

44317409 – ERNESTO SPAMER – 110.092.635 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/03/2009

43234771 – JOSÉ STREY KUSTER – 110.515.137 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/03/2009

44266766 – LAURINDO JOSÉ DA CRUZ – 110.557.573 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/03/2009

43224091 – VALDEMIRO SEIDLER – 110.557.123 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/03/2009

Brejetuba

44469748 – LEVI MOREIRA PILON – 110.365.259 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/03/2009

Ibatiba

44203896 – ANANIAS LEOPOLDINO DE MEDEIROS – 110.167.465 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/04/2009

Iconha

44288107 – ANTONIO MARCHIORI – 110.173.546 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/03/2009

Irupi

44266839 – JOSÉ GOMES DE ASSIS – 110.417.828 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/03/2009

Itapemirim

44315201 – MARCELINO DE MELO CARVALHO – 110.468.767 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/03/2009

Jerônimo Monteiro

43931880 – MARCOS FARIA DA SILVA – 081.641.001 – PORT. 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 21/01/2009

Muniz Freire

43926886 – CARLOS BENTO DE SOUZA – 081.511.205 – OS 25 (D.O. DE 09/04/2003) – 21/01/2009

Rio Novo do Sul

44179626 – JOSÉ FERREIRA BENEVIDES – 110.538.552 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/02/2009

44258720 – LUIZ FERNANDO THOMAZINI – 110.396.910 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 02/03/2009

Venda Nova do Imigrante

44398689 – JOÃO LUIZ TEMOTEO – 110.549.570 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/03/2009

44398514 – RENATO BERGAMIM – 110.547.390 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/03/2009