Ordem de Serviço nº 92 DE 05/05/2009
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 06 mai 2009
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 44779500, de 15 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 5 de maio de 2009.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 092, DE 05 DE MAIO DE 2009
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Cachoeiro de Itapemirim
44221851 – ALMIR CESAR M DA CRUZ – 081.702.345 – OS 03 (D.O. DE 24/01/2002) - 09/03/2009
Alegre
43010539 – AFONSO TADEU DAN – 110.444.710 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/10/2008
43718787 – JOSÉ FERREIRA FILHO – 110.148.452 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/12/2008
43751393 – ROSENCLER SUHETT NOGUEIRA – 110.214.340 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/12/2008
43759610 – SATURNINO NUNES MANELLI – 110.033.612 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/12/2008
Conceição do Castelo
44382588 – HELIO BONICENHA – 110.222.091 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/03/2009
Guaçuí
43462960 – ANDERSON ARAUJO SILVEIRA – 110.553.306 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 27/11/2008
43705944 – GERALDO DOMINGOS ADÃO – 110.575.385 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/12/2008
Ibitirama
43132740 – EDMAR SILVA DE MENDONÇA – 110.622.839 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/11/2008
42564468 – ENEDINA DA PENHA FREITAS DE LUNA – 110.519.426 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/09/2008
43709435 – JOÃO BATISTA MACHADO – 110.042.506 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/12/2008
42803144 – JOSÉ GERALDO AMBROZINI – 110.174.550 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/10/2008
42615704 – NILSON VARGAS DA COSTA – 110.303.970 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/09/2008
Irupi
44365373 – MARIA GALOT MARTINS – 110.609.700 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/03/2009
Marataízes
44105819 – MARCONDES FERNANDES COSTA – 081.296.193 – PORT. 615-N (D.O. DE 13/06/1995) – 24/03/2009
Muniz Freire
42646960 – ANTONIO BETINI – 110.138.406 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/09/2008
43571352 – ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – 110.429.150 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/12/2008
42737400 – HAROLDO VIDIGAL DA SILVA – 110.488.601 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/09/2008
43760252 – LEODORO FERREIRA – 110.372.654 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/12/2008
43760384 – NELIA FILETE BETINI – 110.315.812 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/12/2008
43760171 – NELSON ANTONIO SOARES – 110.429.230 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/12/2008
Venda Nova do Imigrante
44398980 – JAIR JOSÉ ANDREÃO – 110.149.769 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/03/2009