O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no art. 55, VII, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo n.° 68559933, de 26 de novembro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica cancelada, de ofício, a inscrição estadual n.° 110.847.51-2, do produtor rural JOSÉ PEREIRA DOS ANJOS, situado em Sítio Rancho Alegre, Estrada Pena, s/n.º, Zona Rural, Domingos Martins, ES.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 20 de janeiro de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita