Ordem de Serviço SEG-AR-Varjao nº 9 DE 21/02/2014
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 27 fev 2014
Atualiza o preço público correspondente a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Regional Administrativa do Varjão.
O Administrador Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere a Lei 3153 de 06 de Maio de 2003, publicada no DODF 86, 07 de Maio de 2003, e com fundamento ao que dispõe o artigo 140 da Resolução 38/39 do TCDF e artigo 53, item XXXIII, do Decreto nº 16.247/1994 e
Considerando o Parecer nº 072/2008-PROCAD/PGDF,
Resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Regional Administrativa do Varjão;
considerando o disposto no Decreto nº 30.734, de 27 de agosto de 2009, com os coeficientes transformados em reais, referente a tabela com preços públicos para o exercício 2014.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE CARLOS DE SÁ FREITAS
ANEXO I
ANO 2014
| Valores em Real de Preço Público | ||||
| Unidade | Dia | Mês | Ano | |
| 2014 | 2014 | 2014 | ||
| COMÉRCIO ESTABELECIDO: | ||||
| a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares) | m² | 0,20 | 6,02 | 72,24 |
| a) sem cobertura. | m² | 0,10 | 2,85 | 34,21 |
| Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço | m² | 0,01 | 0,32 | 3,80 |
| Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares | m² | 0,02 | 0,63 | 7,60 |
| Feiras Permanentes | m² | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Feiras Livres e similares | m² | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Banca em mercado | m² | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Placa, Painel publicitário e similar | m² | 0,26 | 7,92 | 95,03 |
|
COMÉRCIO OU SERvIÇO AMBULANTE EM VEÍCULOS MOTORIZADOS OU NÃO: |
||||
| a) quiosques, trailers e similares | m² | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares | und. | 0,52 | 15,60 | 187,20 |
| c) caminhões | - | 2,58 | 77,29 | 927,45 |
| Avanços de postos de serviço (PAG/PLL) | m² | 0,02 | 0,60 | 7,20 |
| Abrigo de táxi | m² | 0,07 | 2,10 | 25,20 |
| Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para realização de eventos com finalidade comercial | m² | 0,19 | 5,70 | 68,40 |
| Outras finalidades | m² | 0,07 | 2,22 | 26,61 |