Ordem de Serviço SEG-AR-Recanto-das-Emas nº 9 DE 20/01/2014
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 23 jan 2014
Atualiza o preço público correspondente ao ano de 2014, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa do Recanto das Emas - RA-XV.
O Administrador Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto nº 22.338 , de 24 de agosto de 2001,
Resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente ao ano de 2014, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa do Recanto das Emas - RA-XV.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO STÊNIO PINHO
TABELA DE - PREÇO PÚBLICO - 2014
| Espaço ocupado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por: | Valor do Preço Público | |||||||||||||||
| unid. | Dia | Mês | Ano 2014 | |||||||||||||
| Comércio Estabelecimento | a) Com cobertura (marquises, toldos e similares). | m² | R$ 0,11 | R$ 3,01 | R$ 36,11 | |||||||||||
| b) Sem cobertura (em aberto) | m² | R$ 0,04 | R$ 1,46 | R$ 17,47 | ||||||||||||
| Estabelecimento Coberto, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço | m² | R$ 0,14 | R$ 1,54 | |||||||||||||
| Canteiro de Obras, Parque de Diversões, Circo, Exposições e Similares | m² | R$ 0,01 | R$ 0,36 | R$ 4,23 | ||||||||||||
| Feiras Permanentes e Similares - Vide Decreto nº 32.906 de 06.05.2011 | m² | - | - | - | ||||||||||||
| Feira Livre e similares - Vide Decreto nº 32.906 de 06.05.2011 | m² | - | - | - | ||||||||||||
| Banca em Mercado | m² | R$ 0,07 | R$ 2,57 | R$ 30,86 | ||||||||||||
| Placas, painel publicitário e similares - Vide Lei nº 3.035 de 18.07.2002 | m² | - | - | - | ||||||||||||
| Comércio ou Serviço de ambulantes em veículos motorizados ou não | ||||||||||||||||
| Caminhões | unid. | R$ 1,29 | R$ 38,59 | R$ 463,07 | ||||||||||||
| Avanço de Posto de Serviços (PAG/PLL) | m² | R$ 0,02 | R$ 0,73 | R$ 8,72 | ||||||||||||
| Abrigo de táxi | m² | R$ 0,03 | R$ 1,10 | R$ 13,15 | ||||||||||||
| Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial | m² | R$ 0,14 | R$ 3,86 | R$ 46,30 | ||||||||||||
| Outras Finalidades | m² | R$ 0,14 | R$ 3,86 | R$ 46,30 | ||||||||||||
| terminal Rodoviário | até 100 m² | R$ 3,87 | ||||||||||||||
| 100 a 200 m² | R$ 3,60 | |||||||||||||||
| 200 a 300 m² | R$ 3,21 | |||||||||||||||
| 300 a 400 m² | R$ 2,57 | |||||||||||||||
| acima a 400 m² | R$ 1,92 | |||||||||||||||
| Espaços ocupados em Parques Vivenciais ou Recreativos | até 100 m² | R$ 1,92 | ||||||||||||||
| 101 a 500 m² | R$ 1,29 | |||||||||||||||
| 501 a 1.500 m² | R$ 0,77 | |||||||||||||||
| 1.501 a 3.000 m² | R$ 0,44 | |||||||||||||||
| 3.001 a 5.000 m² | R$ 0,02 | |||||||||||||||
| 5.001 a 8.000 m² | R$ 0,01 | |||||||||||||||
| 8.001 a 13.000 m² | R$ 0,14 | |||||||||||||||
| acima de 13.000 m² | R$ 0,07 | |||||||||||||||
| Ocupação de espaços destinados a realização de eventos em parques vivenciais ou recreativos. | ||||||||||||||||
| 1) | eventos com cobrança de ingresso. | R$ 90,04 | ||||||||||||||
| 2) | eventos sem a cobrança de ingresso. | R$ 32,15 | ||||||||||||||
| 3) | eventos filantrópicos. | R$ 25,72 | ||||||||||||||
| 4) | por eventos (realizados por confederação, federação e entidades afins). | R$ 38,58 | ||||||||||||||
| OBS: OS VALORES DA TABELA FORAM CORRIGIDOS COM BASE NO INPC DE 5,5836% | ||||||||||||||||