Ordem de Serviço nº 9 DE 15/01/2009
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 21 jan 2009
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º º 43840825, de 9 de janeiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 15 de janeiro de 2009.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita em exercício
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 09, DE 15 DE JANEIRO DE 2009
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.
Conceição da Barra
43467601; BENTO MENGUE MODEL; 110.482.48-4; O. S. 161 D.O. DE 15.08.07); 28/11/2008.
Ibiraçú
43136010; ALOIZIO DE OLIVEIRA; 110.245.73-3; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 03/11/2008.
Jaguaré
43461816; ANTONIO SANTOS MARTINS E OUTROS; 110.252.67-5; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 27/11/2008.
João Neiva
43267122; NARCISO INDUZZI; 110.066..60-0; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07);12/11/2008.
Linhares
43238840; IDELBLANDES ZAMPERLINI; 110.262.98-0; (O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 11/11/2008.
43396941; VIRGÍLIO ROMUALDO GOMES E GAMA E OUTROS; 110.522.81-8; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 21/11/2008.
Montanha
43318258; LUIZ CARLOS COSMI; 110.447.76-0; O. S. 161; (D.O. DE 15.08.07); 17/11/2008.
Mucuricí
43237827; IZAURINA COELHO DOS SANTOS; 110.053.27-3; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 11/11/2008.
Pinheiros
43512097; ANTÔNIO DE JESUS SOUZA; 110.484.83-5; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 02/12/2008.
43512054; GILDÁZIO ALVES SOUZA E OUTROS; 110.485.69-6; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 02/12/2008.
Rio Bananal
43277012; JOSE DE VARGAS COUTINHO; 110.425.74-0; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 11/11/2008.
São Mateus
43466443; HELTON GONÇALVES BOROTO; 110.519.83-3; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 28/11/2008.